Jogos da Seleção não alteram funcionamento do comércio em Campo Mourão, diz sindicatos

Os jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo “não alteram, por si só, o funcionamento do comércio”. Em Campo Mourão e região, caberá a cada empresa decidir se manterá o expediente normal, fará ajustes na jornada de trabalho ou concederá liberação aos funcionários. A orientação foi feita nessa quinta-feira (25), em nota conjunta do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região (Sindiempresarial) e do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindecam). O documento foi divulgado à imprensa.

Segundo as entidades, as partidas da Seleção não deixam de ser dias úteis e, portanto, não existe qualquer determinação para fechamento obrigatório do comércio ou dispensa automática dos trabalhadores. A decisão sobre o funcionamento deverá considerar a realidade de cada empresa, incluindo horário de atendimento, número de funcionários, fluxo de clientes e as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

Entre as alternativas, o empregador poderá manter o expediente normalmente, ajustar a jornada, permitir que os colaboradores acompanhem a partida no próprio estabelecimento ou conceder liberação parcial ou integral. Os sindicatos observam, no entanto, que qualquer alteração na jornada, compensação de horas, realização de horas extras ou mudanças de escala deverá respeitar a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva da categoria.

Caso a empresa opte por manter o atendimento e permitir que os funcionários assistam ao jogo no local de trabalho, a recomendação é que a medida seja organizada de forma a preservar o atendimento aos clientes, a continuidade dos serviços, a segurança e o correto controle da jornada.

Já as empresas que decidirem alterar o horário de funcionamento ou liberar os empregados devem comunicar a decisão previamente aos colaboradores e, quando necessário, também aos clientes, evitando transtornos. “Nessas situações, não poderá haver descontos salariais nem compensação das horas não trabalhadas”, destaca a nota.

Os sindicatos ressaltam que não há orientação coletiva determinando o fechamento ou a abertura obrigatória do comércio durante os jogos da Seleção Brasileira. Ou seja, a definição ficará a cargo de cada empresário, observando a legislação vigente e as normas trabalhistas aplicáveis.