Justiça de Campo Mourão determina que Estado forneça canabidiol a paciente
A Justiça de Campo Mourão determinou ao Estado que faça o fornecimento do medicamento canabidiol a uma criança de menos de 2 anos de idade, que precisa do produto para tratamento de uma doença.
A TRIBUNA tentou acesso aos autos, porém, o processo transcorre em segredo de Justiça. A determinação do judiciário teve como base uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A decisão é liminar, ou seja, cabe recurso.
A Promotoria de Justiça alega no processo que o bebê sofre de epilepsia grave e teve o medicamento indicado pelo médico que o atende, por remédios disponíveis na rede pública não tiveram para o tratamento.
Se fosse para a família, que não tem condição financeira, adquirir o medicamento com recursos próprios custaria em média de R$ 800 mensais. Isso levou os pais da criança a procurarem o MP, que ingressou com ação, buscando garantir o fornecimento do remédio gratuitamente.
Na petição a Promotoria informa que o médico ‘consignou que o menor já fez uso de outras alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo SUS, incluindo Trileptal e Keppra (Oxcarbazepina e Levetiracetam), e justificou a in eficiência da medicação diante dos recorrentes episódios de crises convulsivas que podem chegar a vinte episódios por dia’.
Com isso, a Justiça determinou ao Estado que forneça uma caixa do medicamento por mês à família, enquanto houver a necessidade de tratamento, “sob pena de sequestro de valores para garantia da execução da medida’.
Como o canabidiol é usado no tratamento de doenças crônicas?
O canabidiol pode ser administrado, principalmente, por meio de ingestão sublingual do óleo extraído da planta. Esse método ajuda para que ele seja absorvido mais rapidamente e seus efeitos consigam ser sentidos mais agilmente, algo que é importante em situações de dores crônicas ou crises de epilepsia.
Contudo, hoje há o desenvolvimento medicamentoso do CBD em outros formatos, que estão cada vez mais sendo encontrados no mercado internacional e podem ser importados por meio da Anvisa, como: cápsulas, spray, cremes e óleos.
Conforme estudos científicos, o canabidiol pode ser um bom aliado para promover saúde e bem-estar, principalmente em quadros nos quais há um forte prejuízo da qualidade de vida. Mas, para isso, também é importante manter os cuidados com a saúde por meio de hábitos saudáveis e consultas com profissionais.
