Legislativo de Campo Mourão propõe projeto que regula passeios externos de cães de raça
Um Projeto de Lei (PL) protocolado recentemente no Poder Legislativo de Campo Mourão propõe obrigar o uso de focinheira e guia curta em cachorros de raças notoriamente violentas e perigosas.
A iniciativa do projeto é uma parceria entre os vereadores Elvira Maria Schen Lima e Marcio Berbet. A parlamentar tem como principal bandeira a defesa do bem-estar dos direitos e da luta contra os maus-tratos aos animais, além de ser fundadora e voluntária ativa da Associação dos Protetores de Animais Independentes (PAIS).
O projeto é voltado para cães potencialmente violentos e perigosos, incluindo Rottweiler, Pitbull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Dogue Argentino, Cão de Fila Brasileiro, Tosa Inu e cão de grande porte. Com base na proposta, o responsável pelo animal, ao sair de casa, terá de colocar a focinheira e a guia curta para transitar com o animal por vias públicas, praças ou parques.
“Cães notoriamente violentos e perigosos são aqueles cujos antecedentes registram ataques às pessoas, cães de guarda treinados para ataque ou aqueles que têm comportamentos violentos que levam o seu proprietário, de forma cautelosa, a usar o equipamento”, lembraram os autores da iniciativa do PL.
Siga o canal da TRIBUNA no WhatsAppEles sugerem, ainda, campanhas educacionais no município com o propósito de orientar os moradores. “Além da obrigatoriedade do uso de focinheiras, é importante também promover campanhas de educação e conscientização sobre a posse responsável de animais, incentivando práticas que garantam a segurança de todos”, disseram.
Em caso de descumprimento da Lei – em que o responsável esteja circulando com o animal sem a focinheira e a guia curta – e ocorra um ataque a outro animal ou pessoa, o tutor será penalizado com uma multa de 300 UFCM – Unidade Fiscal de Campo Mourão. O valor de uma Unidade Fiscal é de R$ 4,5734. Fazendo a conversão, a multa será de R$ 1.372,02.
“A medida visa proteger a integridade física dos cidadãos, prevenindo ataques e incidentes envolvendo cães de raças consideradas perigosas. A segurança pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e o município tem o dever de adotar medidas que assegurem esse direito”, comentaram os vereadores proponentes.
A sugestão dos autores na proposta é para que a prefeitura instale nas entradas de parques, praças e vias públicas placas de advertência, orientando as pessoas sobre a Lei. “Diversos municípios e estados brasileiros já adotaram legislações semelhantes, estabelecendo normas para a condução de cães perigosos em locais públicos, incluindo o uso de focinheiras”, lembraram os vereadores Elvira Schen e Marcio Berbet.