Licitação do transporte coletivo de CM será na segunda-feira
A tão aguardada licitação do transporte coletivo, pela prefeitura de Campo Mourão, será na segunda-feira (15), conforme edital publicado no portal da transparência do município. O serviço está sendo licitado pelo valor de R$ 224.574.134,40 milhões. A abertura dos envelopes está marcada para as 9 horas, no departamento de suprimentos da prefeitura.
O edital publicado prevê concessão de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. O preço máximo da passagem, atualmente em R$ 3,00, foi fixado agora em R$ 3,91, um aumento de 30,33%. Atualmente a empresa Viação Mourãoense presta o serviço na cidade.
O valor do contrato – R$ 224.574.134,40 milhões- em 20 anos, leva em consideração 239.316 passageiros por mês e tarifa máxima de R$ 3,91. O edital prevê que o serviço seja fiscalizado pela Diretoria Municipal de trânsito (Diretran) e Conselho Municipal do Transporte Coletivo.
Entre as principais exigências do edital, a concessionária vencedora de licitação deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica; a frota deverá estar equipada com todos os equipamentos e sistemas necessários para o pleno funcionamento de rastreamento por GPS e Wi-Fi nos ônibus e no terminal; construção de abrigos padronizados em todos os pontos de ônibus do transporte coletivo urbano (o município definirá a quantidade e o local onde serão implantados os novos abrigos); e a frota deverá ter idade média de no máximo 5 anos e meio.
O edital exige ainda que a empresa vencedora da licitação deverá manter disponível frota reserva, em um percentual mínimo de 10% e máximo de 15% de veículos calculados sobre o total de veículos da frota operante, para atendimento aos planos de manutenção preventiva, visando garantir a disponibilidade de 100% da frota operacional diariamente.
Esta será a quinta tentativa do município em realizar a licitação do transporte público. O certame para o serviço foi aberto em abril do ano passado em datas marcadas para os dias dia 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto, e 4 de novembro. Mas adiadas. A licitação será realizada após 37 anos do serviço sendo prestado na cidade apenas com decretos.
Direitos dos passageiros
O edital de licitação prevê também alguns direitos dos passageiros como:
* Solicitar, após as 22 horas, que o ônibus pare fora do ponto de parada, de forma a possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino, em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha do ônibus;
* Ser dispensada para as gestantes, a partir do sexto mês de gestação obrigatoriedade de passar pela catraca dos ônibus do transporte coletivo urbano, sem prejuízo do ônus da tarifa;
* Fornecer gratuitamente cartão- transporte a cada Presidente de Associação de Moradores de bairros;
* Transportar animal doméstico de pequeno porte, que possua peso de até dez quilos.