Linha de crédito emergencial tem 50 municípios habilitados no Paraná; 2 são da região
A Fomento Paraná, do Governo do Estado, divulgou nesta segunda-feira (22), que este ano 50 municípios estão habilitados para acesso aos benefícios do programa Paraná Recupera. Entre eles, dois são da região: Campo Mourão e Peabiru. A entidade alerta que é importante estar atento ao prazo de solicitação do crédito para os empreendedores, que é de 180 dias a partir da data do decreto municipal de situação de emergência.
Na Comcam, cidade em situação de emergência que ainda não foram habilitadas, estão: Araruna, Goioerê, Iretama, e Roncador. São cidades prejudicadas pelas fortes chuvas, tornados ou outros eventos que tenham provocado grandes prejuízos a estruturas públicas e às empresas e solicitaram adesão ao programa, a partir da homologação pelo Estado.
Mais de R$ 85 milhões em crédito já foram liberados pela Fomento Paraná na linha Paraná Recupera. Os recursos atenderam 2.050 empreendimentos de mais de 40 cidades desde o início de 2023.
Todas as prefeituras que declararam situação de emergência foram contatadas pela Fomento Paraná para que possam habilitar seus agentes de crédito a ofertar o crédito aos empreendedores atingidos direta ou indiretamente em cada cidade.
A linha Paraná Recupera foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual 20.164/2020, e conta com subsídio na taxa de juros, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, que possibilita ofertar taxa fixa de 7,17% ao ano (0,58% ao mês) em empréstimos de capital de giro, para municípios em situação de emergência.
Essa condição facilita o acesso ao crédito, que garante recursos com baixo custo para que a economia de municípios afetados por fatores emergenciais possa ser restaurada e potencializada com agilidade.
“Colocando mais recursos com baixo custo na economia local, a Fomento contribui para o resgate da normalidade da economia da região que foi atingida por uma intempérie, algum evento climático ou mesmo uma questão de saúde pública responsável por ensejar o decreto de emergência”, afirma Oscar Roberto Burzynski, gerente de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná.
Crédito
Empreendimentos informais, MEIs ou microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano podem contratar operações de microcrédito, com limite de R$ 20 mil. O contrato pode incluir até três meses de carência e ser pago em até 36 meses. Podem ser atendidos empreendedores e empresas que exerçam uma atividade há, pelo menos, três meses, a contar da data do decreto municipal de situação de emergência.
Para empresas de micro e pequeno porte, cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões ao ano, o limite financiável é de até R$ 500 mil. O empréstimo pode ser pago em até 60 meses, com até 12 meses de carência, desde que a empresa esteja em atividade há no mínimo 24 meses. O acesso a essa linha de crédito pode ser por meio dos agentes de crédito ou correspondentes da rede de parceiros ou diretamente on-line, cadastrando a solicitação no portal institucional www.fomento.pr.gov.br.
Prazos
É importante estar atento ao o prazo de solicitação do crédito para os empreendedores, que é de 180 dias a partir da data do decreto municipal de emergência. Na maioria dos municípios que já estão habilitados o período para solicitação de crédito vai até os meses de abril e maio. A partir da adesão ao programa, os municípios também podem se beneficiar solicitando moratória de contratos vigentes (por até 12 meses) ou então requisitando crédito novo, em condições especiais, sem juros, tendo apenas correção pela taxa Selic, para recuperação de estruturas públicas, como pontes, vias públicas ou prédios públicos.
Estão com situação de emergência homologada 113 municípios, dos quais apenas 50 com acesso ao sistema da Fomento Paraná para oferta o crédito do Paraná Recupera em condições diferenciadas. E apenas 18 municípios manifestaram interesse em aderir à moratória de financiamentos que estão em andamento de contratos para obras públicas.
Com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN)
