Mais de 43% dos contribuintes enviaram declaração do IR em Campo Mourão

Em pouco mais de oito semanas de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 8.219 contribuintes acertaram as contas com o leão em Campo Mourão. Isso equivale a 43,6% do previsto para este ano. O balanço foi repassado à TRIBUNA na manhã desta segunda-feira (26) pela Receita Federal de Maringá, que responde por Campo Mourão, com dados apurados até a 0 hora de hoje. Em 2021, a Receita espera receber 18.840 declarações no município. No ano passado, foram enviadas 18.788.

O prazo de entrega começou no dia 1º de março e vai até as o dia 31 de maio. “A entrega foi prorrogada por ato da Receita Federal até 31 de maio, mas tramita no Congresso projeto de lei que quer prorrogar o prazo para 30 de julho”, comentou o analista tributário da Receita Federal de Maringá, Marcos Luchiancenkol. O prazo maior foi para 'suavizar' as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de Covid-19.

O alerta aos contribuintes é que não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. “Quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição”, orientou Luchiancenkol.

Segundo ele, para quem tiver dúvidas ou dificuldades no preenchimento da declaração, a Receita Federal, em parceria com diversas instituições de ensino, tem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Por meio do serviço, o contribuinte recebe atendimento virtual e gratuito, para esclarecimentos.

Mudança na declaração 

A principal mudança na declaração do IR é em relação ao auxílio emergencial. Segundo a Receita Federal, todos os valores recebidos do auxílio emergencial são rendimentos tributáveis e devem ser declarados no Imposto de Renda, na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

Além disso, os beneficiários do auxílio que receberam, no ano, mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020 terão que devolver o auxílio emergencial ao governo. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Para 2021, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem teve, em 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis — salários, férias, horas extras, pensões, benefícios do INSS, entre outros rendimentos. Quem recebeu menos que isso está isento de declarar o IR.  Em 2020, o piso de rendimentos também era de R$ 28.559,70.

Além disso, também precisa declarar o IR 2021 quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Restituição

Neste ano serão cinco lotes, pagos entre os meses de maio e setembro. Em 2020, os pagamentos também começaram no mês de maio, antes mesmo de terminar o prazo para envio da declaração – mas essa foi uma exceção, já que o período de declarações foi estendido por causa da pandemia. 

A consulta aos lotes de restituição poderá ser feita algum tempo depois que a declaração for entregue, no site oficial da Receita (www.gov.br/receitafederal). Os reembolsos serão distribuídos no dia 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

“IR Solidário”

Os contribuintes podem também estar colaborando com a campanha do “IR Solidário”, que destina parte do imposto de renda a entidades assistenciais. Desde que teve início em Campo Mourão, em 1997, a Campanha acumulou doações de R$ 6,2 milhões. Para 2021, a meta de arrecadação é R$ 1,5 milhão. 

Luchiancenkol disse que Campo Mourão tem potencial de arrecadação de até R$ 3,8 milhões, casos todos que podem fizerem a destinação. Contribuintes que têm imposto a restituir também podem destinar e o valor retornará junto com a restituição, cujo cronograma está previsto já a partir de maio.

Pessoas físicas que declaram no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido (3% para cada fundo – da Criança e do Adolescente e do Idoso) direto no sistema da Receita Federal. Também pode pedir para o contador imprimir dois Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), um para cada fundo. 

“A meta atual é chegar a R$ 1,5 milhão. Apesar de ser um resultado muito bom, não vai chegar ainda a 50% do potencial de nossa cidade. Queremos tornar Campo Mourão uma referência na arrecadação. Estamos muito próximos disso”, comentou Silvia Andreia Rocha, do Fórum das Entidades.