Ministério Público de Campo Mourão abre inscrições para estágio remunerado
A 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão abriu inscrições para processo seletivo para estagiários de graduação em direito. Apenas uma vaga está sendo oferecida. O processo será também para formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 deste mês pelo do e-mail: [email protected]. O candidato deve informar o nome completo. Podem se inscrever acadêmicos do curso de direito, matriculados a partir do 4º semestre.
O contratado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,80 e a auxílio-transporte no valor de R$ 242,00 para estagiar de segunda a sexta-feira, por quatro horas diárias (carga horária semanal de 20 horas).
A prova escrita será aplicada no dia 29 deste mês, no Centro Universitário Integrado, na Avenida Irmãos Pereira, centro de Campo Mourão, das 08h30 às 11h30 horas. O teste seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consistirá em questões objetivas ou dissertativas. Já a segunda, em entrevista do candidato classificado.
Entre o temas do conteúdo programático, constam: Ação Civil Pública; Direito Constitucional: Teoria Geral da Constituição; Poder Constituinte; Controle de Constitucionalidade (difuso e concentrado); Organização Político – Administrativa; Repartição de Competências; Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Direito Sanitário: O Direito à saúde na ordem constitucional.
O Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes norteadores, as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde, as condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um Sistema de Saúde; Lei 10.216/2001, Política de Saúde Mental no Brasil, Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais de enfrentamento à drogadição e Planejamento Familiar e Esterilização voluntária e involuntária e o Estatuto do Idoso, são outras áreas a serem abordadas.
O estágio tem prazo validade de um ano, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público. O resultado final do processo será divulgado a partir do dia 12 de dezembro.
Barbosa Ferraz
Já em Barbosa Ferraz, encerram neste terça-feira, o prazo para inscrições para teste seletivo do MP para contratação de estagiários de direito. Uma vaga está sendo oferecida. Os interessados devem fazer as inscrições enviando as documentações exigidas no e-mail: [email protected]. Para concorrer à vaga devem estar matriculados no curso de direito a partir do segundo ano ou quarto semestre.
Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de quatro horas diárias. Receberá remuneração de R$ 1.056,80 mais auxílio transporte no valor de R$ 242,00. De acordo com o edital, o processo de classificação será composto de prova de dissertação e prova de digitação, previstas para o dia 28 deste mês.
