Motoristas podem parcelar IPVA atrasado deste ano com cartão de crédito

Proprietários de veículos que atrasaram o pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) referente a 2022, podem a partir desta quarta-feira (6), fazer o parcelamento do débito atrasado em até 12 vezes no cartão de crédito, conforme a Secretaria da Fazenda e Receita Estadual. A medida vale tanto para a falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida, pendente, em caso de parcelamento.

“É mais uma novidade adotada pelo Governador Ratinho Júnior para aliviar a situação financeira de quem não tem condições do pagamento inteiro do imposto ou teve o orçamento prejudicado por algum motivo atrapalhando sua programação. A medida acaba contribuindo também para o Estado manter o equilíbrio de suas finanças já que se espera a redução da inadimplência com o tributo com este método”, comentou o chefe da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Campo Mourão, Leandro Cristiano da Silva.

O pagamento do IPVA, calendário 2022, iniciou no dia 17 de janeiro. Em Campo Mourão, a arrecadação com o tributo será de R$ 50.873.920,73 milhões este ano, ante R$ 35,4 milhões em 2021, conforme dados repassados à TRIBUNA pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. O total lançado do IPVA no Paraná foi de R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados no Estado. Em Campo Mourão, atualmente 43.602 mil veículos são tributados.

Vale lembrar que neste mês de abril vence a quarta parcela. Os próximos pagamentos por final de placa são os seguintes: placas finais 1 e 2 – 18/04, 17/05; finais de placa 3 e 4 – 19/04, 18/05; finais de placa 5 e 6 – 20/04, 19/05; finais de placa 7 e 8 – 22/04, 20/05 e finais de placa 9 e 0 – 25/04, 23/05.

O Detran-PR ressalta que o parcelamento é válido apenas para o calendário deste ano. Para realizar o parcelamento basta verificar as empresas credenciadas pelo site da Secretaria da Fazenda no link: (http://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Empresas-credenciadas-para-pagamento-do-IPVA-com-cartao-de-credito) e seguir as opções disponíveis.

O contribuinte poderá realizar o parcelamento inicialmente pela instituição financeira Asteroide Tecnologia e Pagamentos – primeira credenciada pelo Estado. Demais empresas interessadas podem fazer o credenciamento pela página de Editais da Secretaria da Fazenda. Elas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações; as bandeiras dos cartões utilizadas; número possível de parcelas; juros aplicáveis; e outras taxas a serem cobradas, de acordo com o parcelamento. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária de Campo Mourão. Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é dividido em 50% para ao município de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado. A a alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

No ano passado, a inadimplência com IPVA no município fechou em média de 10%, o equivalente a pouco mais de R$ 4 milhões. A média estadual foi praticamente a mesma. Além do parcelamento com cartão de crédito, outra novidade deste ano é a possibilidade do contribuinte quitar o tributo via PIX.

Até 2021, os valores venais costumavam reduzir de um ano para outro, o mesmo acontecia com o IPVA para a maioria dos modelos. Este ano, no entanto, a regra foi diferente. Houve valorização média dos veículos em relação ao exercício de 2021. Com isso o imposto também aumentou em vez de diminuir, como de costume.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.