MP pede cumprimento de condenação contra Tureck, ex-secretário e servidor no caso ‘Sacolinha da Tim’

Com o processo transitado e julgado desde o dia 2 de fevereiro de 2021, o promotor de Justiça Lincoln Luiz Pereira, requereu à Justiça o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito de Campo Mourão, Nelson Tureck (Podemos), o então secretário de Obras, Munir Abdel Karim Dawud Dayeh, e o servidor público Vanderlei Veiga Ribeiro (hoje aposentado), envolvidos no escândalo que ficou conhecido como “Sacolinha da TIM”, em abril de 2008. A TRIBUNA deixa espaço aberto para as partes citadas se manifestarem.

Com o cumprimento da sentença, entre as sanções Tureck está com os direitos políticos cassados por 5 anos (a partir do trânsito em julgado). Ou seja, ele não poderá se candidatar para concorrer a qualquer cargo político durante este período. O ex-prefeito foi condenado ainda a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos. À época dos fatos, o valor calculado foi de pouco mais de R$ 100 mil, e 4 anos e 12 dias de prisão em regime semiaberto, convertida pela Justiça na prestação de serviços à comunidade. Já Dayeh teve os direitos políticos suspensos também por 5 anos, enquanto Ribeiro, por 3 anos. Eles ainda também devem ressarcir prejuízos sofridos pelo erário.

“O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Deverá ser procedida a liquidação da sentença. A respeito dos valores devidos, os executados Nelson José Tureck, Munir Abdel Karim Dawud Dayeh deverão ressarcir integralmente do dano causado ao erário corresponde ao valor das mercadorias adquiridas sem licitação, cujo valor foi abatido do valor da licitação, mais o pagamento de multa civil no valor correspondente do dano causado ao erário”, destacou o promotor no documento encaminhado ao juízo.

“Por sua vez, o executado Vanderlei Veiga Ribeiro foi condenado no pagamento de multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração na época da sentença. Ante o exposto, requer seja oficiado o Município de Campo Mourão para que informe a remuneração percebida pelo servidor no ano de 2011. Após, para fins, de liquidação dos valores, requer seja encaminhado os autos ao Contador Judicial, para que se proceda a correção monetária pelo índice INPC, a contar do trânsito em julgado da decisão”, manifestou Lincoln Pereira.

Tureck foi condenado no caso pela primeira vez em 2011 pela Justiça de 1ª instância. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2008. Na época, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a decisão. Depois apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o processo ao TJ, mantendo a condenação.

O caso

O episódio que desencadeou a denúncia do MP aconteceu em abril de 2008, depois do então secretário de Obras ir preso em flagrante acusado de corrupção passiva e peculato. Ele teria se apropriado de R$ 19 mil de um empresário da cidade que havia vencido uma licitação da prefeitura para entregar materiais de construção.

A prisão foi feita pelo serviço de inteligência da Polícia Militar e contou com a participação de dois promotores de justiça. A detenção aconteceu em frente a loja do empresário, logo após o então secretário ter recebido o dinheiro em uma sacolinha da Tim. Antes da entrega, o denunciante fez cópias das cédulas.

O empresário que denunciou o esquema explicou na época que venceu uma licitação da prefeitura no valor de R$ 54 mil em materiais de construção. Parte do valor, entre R$ 22 e R$ 25 mil, foi entregue pela loja em produtos. Ele denunciou ao MP que o então secretário o teria procurado alegando que precisava do dinheiro para pagar alguns compromissos particulares.