Município esclarece suspensão de licitação do transporte coletivo
Com a licitação do transporte coletivo adiada por três vezes em Campo Mourão pela prefeitura, o município divulgou na tarde desta terça-feira uma nota de esclarecimento à imprensa sobre o adiamento.
A licitação para o serviço foi aberta em abril deste ano em datas marcadas para os dias dia 28 de maio, 15 de julho e 19 de agosto, todas adiadas.
De acordo com a administração municipal, o processo licitatório foi adiado para novas readequações do edital e planos de trabalho (projetos básicos) conforme a legislação municipal, Lei de Concessões dos Serviços Públicos e para atender entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
As readequações são necessárias pela complexidade do objeto a ser licitado, bem como o prazo de contratação (20 anos prorrogáveis por mais 10). A administração municipal tem que garantir que o edital seja competitivo, transparente e flexível para que dentro do prazo da concessão o serviço possa ser adaptado às modernidades e ao Plano de Mobilidade Urbano, que está em fase de conclusão, disse a prefeitura na nota divulgada à imprensa.
Ainda conforme o comunicado, por se tratar de um procedimento inédito para os servidores do Departamento de Suprimentos, foi necessário buscar informações em modelos de licitações da mesma natureza, realizada em outras cidades como Londrina e Apucarana. O Departamento de Suprimentos tem trabalhado para que o processo seja concluído o mais breve possível, diz o comunicado.
Os transporte coletivo urbano de Campo Mourão funciona desde de 1983 sem licitação. O serviço é prestado pela empresa Viação Mourãoense que tem permissão do município. Aproximadamente 11 mil mourãoenses utilizam diariamente o serviço.
