Município notifica 188 proprietários de terrenos por falta de limpeza
A prefeitura de Campo Mourão notificou responsáveis por 188 lotes urbanos para que realizem a limpeza dos imóveis no prazo 10 dias. A relação foi publicada no Órgão Oficial Eletrônico do município, nessa terça-feira (4). O edital foi assinado pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Franco Freire Sanches.
Os terrenos notificados são imóveis em nome de pessoas físicas e jurídicas, cujos autos de infração já foram emitidos via Correios, porém as correspondências retornaram por motivos diversos.
Se a limpeza não for providenciada, os responsáveis receberão multa de R$ 4,57 por metro quadrado sob a área do total do terreno. Caso seja necessário o município executar os serviços, além da multa o proprietário arcará com os custos da limpeza, que inclui taxa de administração equivalente a 20% do montante dos serviços.
Alguns proprietários aparecem mais de uma vez por possuírem imóveis diferentes ou compartilharem a titularidade de um mesmo terreno. Os imóveis estão localizados em diferentes regiões da cidade, como no Gran Riva, jardins Tropical I e II, Sol Nascente, Albuquerque, Imperial I, Veneza, Casali, Curitiba, Europa, Ipanema, Canadá, Santa Rosa, Cidade Nova, além do centro, Vila Cândida, Moradias Condor e Parque Industrial Augusto Tezelli Filho.
Conforme o município, a limpeza e conservação do imóvel é de responsabilidade do proprietário. A falta de limpeza de terrenos baldios costuma liderar as reclamações da população pelo canal da Ouvidoria Municipal. De acordo com o edital publicado, os responsáveis devem promover a capinagem ou roçada, retirar entulhos, lixo e outros resíduos e dar destinação adequada ao material resultante da limpeza. Nos locais que possuem meio-fio, a notificação também determina a execução do calçamento dentro do padrão estabelecido pelo município. Para esse serviço, o prazo é de 60 dias, com a obrigação de manter o passeio em bom estado de conservação.
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A fiscalização é baseada no Código de Limpeza Urbana de Campo Mourão. A legislação considera sujo o imóvel com vegetação desordenada, lixo, detritos, entulho, retenção de líquidos, mau cheiro ou condições que favoreçam a proliferação de vetores e coloquem em risco a saúde e o bem-estar da população. O uso isolado de herbicidas não é considerado limpeza.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal vem intensificando as vistorias em terrenos baldios diante do aumento de imóveis com mato alto. As equipes realizam inspeções e emitem notificações para que os responsáveis promovam a limpeza e a conservação adequada das áreas.