Municípios da Comcam acumulam mais de R$ 2,7 milhões em dívidas com o Samu

O mais recente levantamento do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (CIUENP), responsável pelo Samu 192, revela que os municípios da 11ª Regional de Saúde — que englobam a Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) — acumulam uma dívida superior a R$ 2,7 milhões junto ao serviço de atendimento móvel de urgência.

Os números constam na prestação de contas do primeiro semestre de 2025, apresentada durante a 41ª Assembleia Geral do CIUENP. O documento publicado tem assinatura com data de 23 de setembro deste ano. Os dados são públicos e podem ser acessados integralmente aqui. O relatório é assinado pelo presidente do consórcio, Marco Antonio Franzato, e pela procuradora-geral do CIUENP, Vanessa Grisólia do Carmo.

De acordo com os dados documentados, quatro municípios da Comcam estão sendo cobrados judicialmente por débitos antigos e recentes com o Samu: Engenheiro Beltrão – R$ 1.122.782,86, referentes a parcelas de 2013 a 2016, 2019 a 2020 e 2022 a 2023 (parte da dívida já em fase de precatório); Fênix – R$ 527.011,33, com pendências entre 2015 e 2024; Juranda – R$ 428.441,10, por débitos acumulados entre 2017 e 2021; e Campina da Lagoa – R$ 439.797,60, relativos aos anos de 2013, 2015 a 2017.

Esses quatro municípios juntos representam cerca de 90% do total da dívida judicializada da região com o consórcio. A Regional de Campo Mourão é a que possui a dívida mais alta, seguida das regionais de Umuarama (R$ 879.492,36), Paranavaí (R$ 245.541,14) e Cianorte (R$ 86.036,00). Ainda conforme os dados, o município de Quinta do Sol possui parcelamento de dívida com previsão de término em novembro deste ano.

Os municípios que possuem débitos atuais são Barbosa Ferraz (3 parcelas), Campina da Lagoa (2 parcelas), Iretama (4 parcelas) e Nova Cantu (2 parcelas), cujos valores não constam na ata da assembleia. A regional de Ivaiporã é a única e primeira na história do consórcio a não ter débitos pendentes.

Estrutura e atendimentos

A Tribuna analisou os números que informam que o consórcio dispõe atualmente de 23 bases descentralizadas, com 29 viaturas USB (Unidades de Suporte Básico) e 7 USA (Unidades de Suporte Avançado), estas últimas localizadas nos municípios de Umuarama, Paranavaí, Loanda, Ivaiporã, Cianorte, Campo Mourão e Goioerê.

Em relação ao quadro de pessoal, o CIUENP conta com 56 empregados públicos na CRU (Central de Regulação de Urgências), 427 na intervenção e 28 no setor administrativo, totalizando 502 servidores. Somente entre janeiro e junho de 2025, foram 42.501 ocorrências atendidas pela CRU, com detalhamento das chamadas por regional de saúde.

Conforme o documento, 72,01% dos débitos estão sendo cobrados judicialmente, 11,47% estão em acordo de parcelamento e 16,52% correspondem a dívidas recentes ainda não ajuizadas. O CIUENP reforça que o atraso no repasse das contribuições compromete a manutenção do serviço, especialmente no custeio de pessoal e frota de ambulâncias.

Receitas e fontes de financiamento

O relatório também demonstra a arrecadação de receitas no primeiro semestre, que totalizou R$ 27.620.271,02. As principais fontes de recursos foram:

• Transferência dos municípios consorciados: R$ 12.790.267,59

• Contribuição da União: R$ 7.900.516,64

• Contribuição do Estado do Paraná: R$ 4.685.572,51

• Rendimento de aplicações financeiras: R$ 1.260.621,98

• Imposto de renda: R$ 973.600,37

• Restituições e honorários: R$ 9.691,93