No Dia do Idoso, o desafio é fazer cumprir a lei

A Lei de Defesa do Idoso completou neste ano 19 anos. O principal objetivo do chamado Estatuto do Idoso é garantir os direitos desta população, que para uma parte da sociedade é praticamente invisível. Neste dia 1º de outubro, é comemorado o Dia Internacional do Idoso, mas o que eles têm a comemorar e quais os principais desafios deste público? De acordo com Pedro Francisco Giuliani, membro do Conselho do Idoso de Campo Mourão, um dos principais desafios do público mais velho com certeza é fazer cumprir a lei do idoso, seja por omissão da sociedade ou até mesmo pela falta de conhecimento destas pessoas para exigirem seus direitos.

Para ele, a lei é avançada em relação a países da América Latina. O problema está na sua aplicação. “Assim como há uma sensibilidade em relação ao direito da criança, é preciso desenvolver o mesmo tratamento para pessoas idosas, inclusive nas escolas”, explicou. De acordo com o último Censo do IBGE, Campo Mourão tem em torno de 20 mil idosos, o equivalente a 10% da população. Na cidade, cerca de 3,5 mil idosos se beneficiam de algum programa social do governo federal.

Existe uma cultura de que envelheceu acabou, o que não é verdade. Muitos idosos que já deram sua contribuição para a sociedade quando mais novos e ainda continuam até os dias de hoje contribuindo, ressaltou Giuliani. Para ele, é necessário preparar e planejar a cidade para as pessoas acima de 60 anos, uma vez que a população idosa está crescendo e irá demandar serviços específicos para o setor.

Não só o poder público, mas a sociedade como um todo deve respeitar este público, garantido o acesso às políticas públicas, fazendo cumprir o que diz a lei para que não fique só no papel, falou, ao comentar que o Conselho sempre tem cobrado do poder público projetos para que os investimentos sejam adequados ao segmento.

O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes) projeta que o Paraná terá perto de 1,8 milhão de pessoas com 60 anos ou mais em 2020. O apoio a políticas públicas municipais é essencial para o atendimento dessa população. No entanto, algumas pessoas idosas ouvidas pela TRIBUNA afirmam que o envelhecimento da população não tem sido acompanhado por medidas que garantam todos os direitos desse público. A baixa oferta de políticas de cuidado para idosos que precisam de apoio, dificuldade no acesso à saúde, ausência de abordagem nas escolas sobre respeito ao idoso e falta de políticas de emprego, são alguns dos principais problemas apontados.

O desrespeito a nós infelizmente é comum e vem de onde jamais possamos imaginar. Já aconteceu, por exemplo, de eu entrar no ônibus do transporte coletivo e a vaga destinada ao idoso estar ocupada inclusive por pessoas jovens que fazem de conta que não nos veem. Infelizmente uma parte da sociedade está totalmente despreparada para receber a pessoa idosa, lamentou a aposentada Abigail Veiga, 68, moradora do Jardim Albuquerque, em entrevista à TRIBUNA. Ela disse que já presenciou também casos de idosos serem mal tratados por pessoas mais jovens. Não chegaram a falar diretamente, mas já ouvi dizer que somos um estorvo à sociedade e isso me entristece muito, porque já demos nossa contribuição, lamentou.

Quem também reclama do desrespeito é a aposentada Maria Conceição dos Santos, 70, moradora do jardim Tropical. Ela disse que anda com a carteira de idosa todos os dias e mesmo assim nem sempre tem preferência em alguns atendimentos, conforme prevê a lei. O caso mais comum são alguns mercados que nem mesmo têm atendimento preferencial, outra dificuldade bastante corriqueira também é conseguir assento no ônibus, relatou.

Já o aposentado Ednelson Perez de Oliveira, 67, morador do Lar Paraná, diz que falta opção de lazer para a terceira idade na cidade. Faltam centros de recreação para a pessoa idosa, hoje sentimos falta de um lugar que nos acolha para estas atividades, argumentou, ao comentar que o poder público deveria investir mais também em programas sociais voltados para a pessoa idosa. Hoje o único lugar de acolhimento na cidade é o Lar dos Velhinhos, mas precisamos de centros que ofereçam atendimento diário a quem precisa, destacou.

Números

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem mais de 29 milhões de pessoas idosas no Brasil, e a expectativa é que, até 2060, este número suba para 73 milhões com 60 anos ou mais, o que representa um aumento de 160%. A OMS considerado um país envelhecido quando 14% da sua população possui mais de 65 anos. Na França, por exemplo, este processo levou 115 anos. Na Suécia, 85. No Brasil, levará pouco mais de duas décadas, sendo considerado um país velho em 2032, quando 32,5 milhões dos mais de 226 milhões de brasileiros terão 65 anos ou mais.

Os avanços na ciência e na medicina trouxeram, além de mais conforto e qualidade de vida, um aumento global na longevidade da população. A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera a melhora de 79 fatores independentes como pontos determinantes para o crescimento da expectativa de vida, que, de acordo com o último levantamento da Organização, aumentou cinco anos entre 2000 e 2015. Entre eles, estão a poluição, o transporte, o acesso à rede pública de saúde, a qualidade da alimentação, o acesso à habitação digna e o saneamento básico

No Brasil, atualmente, a expectativa de vida é de 75,2 anos e deve chegar a 78 anos até 2040. Somado a isso, o baixo índice de natalidade, decorrente do maior planejamento familiar, e a diminuição da mortalidade infantil fazem com que a população mundial envelheça. Segundo especialistas, em pouco tempo, o país terá mais idosos que crianças o que torna urgente a criação de novas políticas públicas e mudanças nas relações sociais para atender a esse novo perfil populacional e ao novo perfil de idosos, que já não são mais aqueles avôs e avós que só desejavam descansar e aproveitar a aposentadoria. O envelhecimento da população é um desafio para governos, a iniciativa privada e a sociedade como um todo, frisou Pedro Giuliani.

O Dia do Idoso

No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal, havia instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria etc.

No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso.

O fato é que, com a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em 1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.

Maioria dos idosos do Lar dos Velhinhos é abandonada pela família, diz presidente

O Lar dos Velhinhos Frederico Ozanan, de Campo Mourão, presta um importante trabalho às pessoas idosas da cidade e região, oferendo alimentação balanceada com acompanhamento nutricional e atendimento médico diário. A presidente do Lar, Neusa Terezinha Cavalcante, fez uma revelação assustadora à TRIBUNA. Segundo ela, dos 60 idosos que estão no local atualmente, a grande maioria foi abandonada pela própria família. É cruel, mas é a realidade, lamentou.

Segundo Terezinha, vários idosos quando chegam ao lar estão com desnutrição profunda ou com outros problemas sérios de saúde. Muitas vezes são internados até se recuperarem para depois virem ao Lar, falou. Terezinha comentou também que vários idosos foram recolhidos pelo Lar após denúncias de maus tratos à polícia. Aqueles deixados pela família é a minoria, frisou.

A presidente do Lar informou que um idoso custa mensalmente entre R$ 2,8 mil a R$ 3 mil mensal. Alguns são acamados e outros cadeirantes, que precisam, inclusive, fazer o uso de fralda geriátrica. Por isso estamos sempre precisando da ajuda da comunidade com doações de alimentos e materiais de limpeza, frisou, ao lembrar que o Lar dos Velhinhos presta o serviço há 47 anos.

Interessados em fazer doações podem levar os donativos direto ao local, na rua Antônio e Ozanan, 59, Vila Rio Grande, ou ligar para o telefone (44) 3523-1605.