Novos cargos e equiparação custarão mais de R$ 1,3 milhão ao Legislativo
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão iniciou a atual legislatura aprovando projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que promoveu a criação de novos cargos na sua estrutura administrativa. Também foi equiparada a remuneração dos dois assessores a que tem direito cada vereador, adotando-se para ambos o maior salário. O impacto financeiro, de acordo com o projeto, será de R$ 1.300.924,65 já neste ano – não levando em consideração o reajuste salarial na data base -, com um aumento da ordem de aproximadamente 10% nos gastos da Câmara Municipal.
O projeto tramitou logo após a posse dos vereadores e foi levado à discussão e votação ainda no período de recesso do Poder Legislativo, em sessões extraordinárias. A matéria foi protocolada, analisada, votada em dois turnos, sancionada e publicada em apenas nove dias. Dos 13 vereadores mourãoenses, apenas Márcio Moraes (o mais votado em outubro passado) votou contra. Os vereadores Edilson Martins e Sidnei Jardim estiveram ausentes com justificativas, e o vereador Tio Leco esteve ausente sem justificativa.
A reestruturação administrativa, como foi denominada a ação, criou os cargos de Assessor da Presidência e Mesa Executiva, Assessor da Procuradoria da Mulher e de Assessor de Mídias Sociais e Comunicação. A Câmara Municipal já conta com Assessor de Divulgação (com salário de R$ 8.375,20, mais benefícios). Todos os novos são cargos em comissão, de livre nomeação pela Mesa Executiva ou pelo presidente, para jornada semanal de 35 horas, com salário de R$ 8.375,20 e benefícios.
Metade dos 26 assessores dos vereadores tiveram seus salários reajustados de R$ 5,1 mil para R$ 8.375,20. Todos esses assessores (com exigência de Ensino Médio completo) são indicados livremente pelos vereadores e cumprem jornada semanal de 35 horas.
O Observatório Social do Brasil (OSB/Campo Mourão) monitora não apenas as licitações realizadas pelo poder público local, mas também nos gastos do recursos públicos, sobretudo em iniciativas que levem em aumento nos dispêndios dos tributos pagos pelos contribuintes.
Impacto
No cálculo do impacto financeiro foi levada em conta a equiparação salarial para 13 assessores parlamentares, três servidores nomeados na simbologia CCL-2, dois servidores nomeados na simbologia FCL-3 (R$ 5.201,57), alteração de valores para nove servidores ocupantes de cargos de chefe de departamento e assessorias – FCL-2 (R$ 8.375,20), dois servidores nomeados para Função Gratificada FGL-1 (R$ 1.849,56), um servidor nomeado para Função Gratificada FGL-2 (R$ 924,78), alteração de valor da simbologia FCL-3 (R$ 5.201,57 – 35%) para três servidores e um servidor nomeado na simbologia FCL-2 (R$ 8.375,20).
O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Executiva do Poder Legislativo, que é composta pelo presidente Jadir Soares (“Pepita”) e os vereadores Geraldo Augusto Foltran Teixeira (1º vice-presidente), Elvira Maria Schen de Lima (2ª vice-presidente), Sebastião Galdino (1º secretário) e Hélio Gonçalves (2º secretário).
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão possui cerca de 90 funcionários, entre concursados, ocupantes de cargo em comissão e servidores cedidos pelo Poder Legislativo, além de contar com vários serviços terceirizados. Na sua estrutura administrativa existem cinco cargos – todos ocupados – com remuneração inicial de R$ 13.689,91 (CCL1), mais penduricalhos diversos.