Órgãos do controle social se manifestam sobre afastamento de diretores do Lar dos Velhinhos

A Secretaria Municipal e o Conselho de Assistência Social de Campo Mourão, o Conselho do Idoso e Fórum das Entidades divulgou nota sobre o afastamento da presidente e do gerente do Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam. O afastamento foi determinado por liminar da justiça, a pedido do Ministério Público, em ação que investiga várias irregularidades na entidade que atende mais de 40 internos. 

Na nota, os órgãos de controle afirmam que junto com funcionários (equipe técnica e de apoio) do Lar dos Velhinhos, colaboraram com as ações realizadas pela Promotoria de Justiça, subsidiando o órgão para a tomada de providências e zelando pela integridade dos idosos. “A eficiência da união, da vigilância e do monitoramento das referidas organizações públicas e do controle social possibilitaram a apuração e as tomadas de decisões”, assegura a nota.

Eles informaram que a colaboração dos funcionários implicou, inclusive, na demissão de alguns deles por questionarem as decisões dos dois responsáveis, que agora estão afastados. A nota também esclarece que os recursos públicos que seriam destinados ao Lar dos Velhinhos no período das investigações foram contingenciados ou bloqueados, incluindo os recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso, decorrentes da Campanha do Imposto de Renda. 

“Buscou-se zelar pela moralidade na administração desses recursos, de forma a garantir a qualidade do atendimento, promoção da cidadania e dignidade do público usuário da Assistência Social, ou seja, a população mais vulnerável”, acrescenta o texto. Na continuidade, a nota reforça as acusações do Ministério Público. “Embora as condutas indesejáveis de algumas pessoas tentaram abalar o serviço de excelência ofertado pelo Lar, destacamos que o poder público e os órgãos da sociedade civil que assinam essa nota não cessam esforços para que a garantia nos serviços prestados aos idosos acolhidos sejam restauradas e apoiamos o Lar e todos aqueles que lutam pela dignidade dos nossos idosos”.

Ação

Na ação o Ministério Público alega que as investigações constataram inviabilização de acesso dos idosos aos valores por eles recebidos (como aposentadorias e benefícios assistenciais), tratamento desrespeitoso a internos e funcionários, falta de água quente para os banhos, existência de alimentos com prazo de validade vencido e em mau estado de conservação, além de outros fatos que caracterizavam falta de atenção ou zelo, omissão e descaso no atendimento aos idosos.

Para o MP, os acusados devem ser responsabilizados pela “existência de atos que violam frontalmente o direito à saúde física e mental, à cultura, ao lazer, ao respeito e à dignidade dos idosos abrigados na instituição”. Conforme a decisão, a presidente e o gerente ficam proibidos de ingressar na instituição e manter contato com funcionários e idosos.

Além do pedido liminar, a ação requer o afastamento definitivo dos dois diretores, a decretação da nulidade de doações de parte de seus vencimentos feitas por internos à instituição, bem como a adequação das instalações elétricas e hidráulicas do local.