Pagamento do IPVA começa hoje; em Campo Mourão previsão é arrecadar R$ 35,4 milhões

Começa nesta quinta-feira (23) o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre Veículos Automotores). O chefe da 8ª Ciretran de Campo Mourão, Leandro Cristiano da Silva, alerta aos proprietários de veículos que fiquem atentos quanto aos prazos para evitarem juros. Em Campo Mourão, a arrecadação com imposto este ano será de R$ 35,4 milhões, um aumento de 9,4% comparado a 2019 (R$ 32,4 milhões), conforme a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Em toda a Comcam, a arrecadação com o tributo vai atingir R$ 92,8 milhões. A frota total de veículos tributáveis na região é de 120.634 unidades.

O pagamento em conta única será hoje para placas com final 1 e 2; 24/1 (placas com final 3 e 4); 27/1 (placas com final 5 e 6); 28/1 (placas com final 7 e 8); e 29/1 (placas com final 9 e 0). O pagamento à vista dá ao contribuinte o desconto de 3% no valor do vencimento. Os proprietários de veículos podem também pagar o imposto em três parcelas. Veja abaixo o calendário completo. 

O chefe da Ciretran lembrou que o Estado não está emitindo a guia de pagamento este ano, por tanto os proprietários de veículos não receberão o boleto em casa. “Muitas pessoas estão vindo até o Detran para solicitar a emissão da guia, mas não estamos prestando este serviço. Os proprietários devem imprimir a guia em casa”, falou Silva. Segundo ele, exceto o Banco do Brasil, o pagamento do IPVA pode ser feito sem guia nos bancos Itau, Sicoob e Santander. “O Banco do Brasil está exigindo a guia”, falou. 

A guia de pagamento deve ser emitida no site da secretaria estadual da Fazenda, usando apenas o número do Renavan, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). O pagamento também pode ser feito diretamente nos caixas automáticos desses bancos, bastando apresentar o número do Renavan.

Atualmente, Campo Mourão tem uma frota de 42.177 veículos tributáveis, número 4,2% menor em relação a 2019, que era 44.026. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a inadimplência com IPVA no município no ano passado foi de 10%, o equivalente a R$ 3,2 milhões. A média estadual é praticamente a mesma: 10,1%. Vale lembrar que 50% do valor recolhido fica com o município de licenciamento do veículo. Os recursos do imposto são aplicados em áreas prioritárias do governo, como educação, saúde e segurança.

O Imposto sobre Veículos Automotores é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. 

Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.