Pagamento do IPVA começa nesta quarta e Detran alerta para prazos; confira calendário
Os motoristas devem ficar atentos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem início nesta quarta-feira (17). O chefe da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como Ciretran (Ciretran) de Campo Mourão, Leandro Cristiano da Silva, alerta os proprietários de veículos a ficarem atentos aos prazos de vencimento e não deixarem de pagar o documento, uma vez que isso pode gerar transtornos ao responsável. Outra dica é não atrasar a quitação do tributo uma vez que isso gera juros.
A Secretaria da Fazenda do Paraná fez o lançamento para Campo Mourão de R$ 63,1 milhões em IPVA para 2024. A cidade tem atualmente uma frota de 44.151 veículos tributáveis. No ano passado, conforme a Fazenda, a inadimplência com o IPVA no município foi de 10%. Dos R$ 59,9 milhões lançados, foram recebidos pelo Estado R$ 51,4 mi. Pelo menos 7.264 proprietários de veículos não pagaram o imposto, perfazendo uma inadimplência no valor de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos estaduais.
Silva alerta que o motorista flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima, será multado e ainda terá o veículo apreendido, alertou. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo para o motorista flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado. “Não vale a pena correr o risco”, ressaltou.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária de Campo Mourão. Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é dividido em 50% para o município de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado.
Juros
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito e o impedimento de assumir cargo público.
O pagamento pode ser feito via pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. Além disso, os proprietários de veículos podem pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes, ou ainda, por aplicativo de Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Esse ano, o pagamento à vista do tributo incidirá no desconto de 6% do valor total do imposto. O pagamento à vista ou da primeira parcela vai de 17 até 23 deste mês, variando de acordo com o número final da placa do veículo.
Além dos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, para quem preferir parcelar há opção de quitação em até cinco vezes, sem desconto. A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
Calendário de vencimento
Final de Placa – Prazo de pagamento da quota única
• 1 e 2 – 17/01/2024
• 3 e 4 – 18/01/2024
• 5 e 6 – 19/01/2024
• 7 e 8 – 22/01/2024
• 9 e 0 – 23/01/2024
Final de Placa – Cinco parcelas
• 1 e 2 – 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
• 3 e 4 – 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
• 5 e 6 – 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
• 7 e 8 – 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
• 9 e 0 – 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05
