Pedágio: cancelas abertas, demissões e menos dinheiro à Campo Mourão

A boa notícia é que, a partir de 28 de novembro, as cancelas das praças de pedágio do Paraná estarão abertas aos motoristas, sem mais cobranças. Já as ruins indicam centenas de demissões de funcionários das concessionárias, além do fim da arrecadação de ISSQN dos municípios detentores das unidades. Somente em Campo Mourão, a praça existente deixou aos cofres municipais pouco mais de R$17 milhões em impostos, desde o ano de 2000, segundo dados da própria Viapar.

A paralisação dos serviços acontece devido ao fim do contrato das concessionárias com o governo, que expira em 27 de novembro. E, pelo menos por um ano, uma nova licitação não ocorrerá. Até lá, as praças de pedágio das rodovias paranaenses, incluindo a existente entre Campo Mourão e Mamborê, não mais cobrarão pela passagem.

De acordo com a assessoria da Viapar – detentora dos direitos da cobrança em Campo Mourão -, foram feitas várias tratativas para que a mão de obra qualificada e formada pela empresa, fosse absorvida pela nova concessionária a ser instalada. No entanto, a nova licitação às concessões, não será realizada tão cedo. “A Viapar lamenta a situação, principalmente num momento de economia frágil e ainda dentro de uma pandemia”.

Somente a Viapar terá 480 funcionários com seus contratos rescindidos. A maioria pronta para exercer suas funções dentro de outra concessão rodoviária. Segundo a empresa, também serão impactados 707 empregos gerados indiretamente através da contratação de terceirizados. Somente na praça de Campo Mourão serão 41 pessoas dispensadas.

Para o Secretário de Fazenda e Administração de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, serão R$ 2 milhões, em média ao ano, que deixarão de ser arrecadados. O dinheiro é considerado como uma espécie de recurso livre, sendo aplicado ao longo dos últimos 21 anos, em diversas áreas do planejamento municipal. “Certamente ė um valor importante que fará falta. Neste período teremos que ajustar as contas”, disse.

Tarifa mais barata

O governo do Estado divulgou recentemente os valores máximos que os usuários das rodovias deverão pagar de pedágio, com as novas concessões das estradas. Com o novo modelo, a tarifa ficará até R$ 6,28 mais barata na região da Comcam. É o caso da praça de pedágio entre Campo Mourão e Mamborê, na rodovia BR-369, que de R$ 17,70 atualmente, o valor cairá para R$ 11,42.

Já na praça de pedágio na rodovia PR-317, entre Campo Mourão a Maringá, a redução do pedágio será de R$ 3,21. Hoje quem passa pela praça desembolsa R$ 17,70. Mas pela nova projeção, o valor da tarifa será de R$ 14,49.

Pelo novo modelo de concessões, o Paraná terá o maior projeto de infraestrutura da América Latina, com R$ 44 bilhões em investimentos e quase 1,4 mil quilômetros de duplicações. As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%.

Conforme previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Paraná poderá ficar por mais de seis meses sem a cobrança de pedágio após o fim dos atuais contratos de concessão das rodovias até o fim da tramitação total do processo dos novos contratos.

No site da ANTT, na seção dedicada às novas concessões, o cronograma apresentado para o Paraná mostra as datas de todas as etapas, desde os estudos iniciais de viabilidade até a assinatura dos contratos. O processo teve início em 27 de janeiro, e atualmente está na fase das audiências públicas. Os próximos passos são o acórdão do Tribunal de Contas da União, sem data prevista para ocorrer, e a formulação do edital, o que segundo a ANTT deve ocorrer até o fim de dezembro de 2021.

Duas etapas ainda precisam ser cumpridas, de acordo com o cronograma da ANTT. O leilão dos seis lotes está previsto para ser realizado durante o primeiro trimestre de 2022. Já a assinatura do contrato, passo final, só deve ocorrer no segundo trimestre de 2022 – o que na prática significa que é possível que as novas concessões só sejam assumidas pelas vencedoras no fim de junho de 2022. Até que todas estas etapas sejam cumpridas, as rodovias ficarão sob administração do governo estadual e da União.