Por Páscoa, município libera abertura do comércio até às 20 horas de hoje até quinta
Novo decreto assinado nesta terça-feira (30), pelo prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), autoriza, excepcionalmente por causa do feriado de Páscoa, de hoje até quinta-feira (1º de abril), a abertura do comércio considerado não essencial até as 20 horas e no sábado (3 de abril) até as 17 horas.
A ideia é fomentar as vendas, girando a economia local, atingida por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). A abertura das lojas é facultativa aos proprietários. Ou seja, abre quem quiser. O funcionamento das atividades e serviços ficam condicionadas às normas sanitárias vigentes, sendo vedado o acesso de crianças nos comércios.
De acordo com o decreto, permanece o toque de recolher das 20 às 05 horas, diariamente, assim como a proibição da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo. As medidas têm vigência até o dia 7 de abril.
Permanece suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades: estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, como casas de shows, circos, teatros, cinemas, e museus; estabelecimentos destinados a eventos sociais; mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros.
De acordo com o decreto, as atividades comerciais de rua não essenciais e de prestação de serviços poderão funcionar em seus horários habituais, com limitação de 50%. Academias de ginástica para práticas esportivas individuais ou coletivas devem funcionar das 6 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação de 30% de ocupação.
Salões de beleza e barbearias, das 8 às 20 horas, de segunda a sábado. Restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias e similares, das 10 horas as 20 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação da capacidade em 50% , permitindo-se o funcionamento durante 24 horas apenas por meio da modalidade de delivery (entrega).
Nos finais de semana, conforme o decreto municipal, fica vedado o consumo no local, permitindo-se o funcionamento apenas por meio da modalidade de entrega (24 horas) e retirada no balcão (até às 20 horas). Já as igrejas e templos religiosos poderão realizar missas e cultos presenciais com até 30% de sua capacidade, seguindo as normas sanitárias.
Mercados
Os mercados devem obrigatoriamente adotar as seguintes medidas: ocupação máxima de 5 pessoas para cada caixa em operação; permitir o ingresso de apenas uma pessoa por família, sendo adulta e sem apresentar sintomas respiratórios; organizar as filas dentro e fora do estabelecimento, mantendo a distância mínima de 2 metros entre as pessoas; e os funcionários que realizarem atendimento direto aos clientes e manusearem produtos in natura deverão utilizar equipamentos de segurança.
Permanece autorizada a abertura, de segunda a sexta-feira,para a prática de atividades esportivas individuais, os parques municipais. O não cumprimento das medidas acarretará em multa e processo criminal ao infrator.
Entre os serviços considerandos essenciais no município estão:
* Captação, tratamento e distribuição de água;
* Assistência médica e hospitalar;
* Assistência veterinária;
* Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares; Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;
* Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
* Funerários;
* Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
* Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
* Transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;
* Captação e tratamento de esgoto e lixo;
* Telecomunicações;
* Imprensa.
