Prefeitura anuncia desapropriação de 36 túmulos em estado de abandono no cemitério municipal
A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema), publicou o edital de desapropriação nº 02/2025, que declara a extinção da concessão de 36 túmulos no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, considerados em estado de abandono. O edital foi publicado no Órgão Oficial Eletrônico da prefeitura e pode ser acessado aqui.
“Considerando o laudo emitido pela Divisão de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários, que as sepulturas se encontram em estado de ruína ou abandono mesmo com as notificações emitidas e o fim do prazo para as adequações necessárias conforme notificado, fica extinta a concessão e retorna ao município o direito de uso do local, sem qualquer ônus para a municipalidade”, diz um trecho do documento.
De acordo com o edital, a desapropriação foi decidida após vistorias técnicas realizadas pela Divisão de Administração do Cemitério Municipal e o encerramento do prazo concedido para que os responsáveis realizassem as manutenções necessárias. As notificações tinham sido enviadas pelos Correios e publicadas também no Órgão Oficial.
Conforme o documento, os restos mortais dos sepultados nos lotes desapropriados serão identificados e transferidos ao ossuário municipal, onde permanecerão por 60 meses. Após esse prazo, caso nenhum familiar se manifeste junto ao Poder Público, os restos mortais poderão ser incinerados, conforme determina a legislação municipal vigente.
Com a extinção da concessão, os lotes retornam ao patrimônio público, sem direito a indenização ou ressarcimento, podendo ser reutilizados pela administração municipal.
Entre os titulares com concessão extinta estão Rosário Xavier de Oliveira, Maria Souza Lima, Claudemir Alves da Fonseca, Orlando Cintra e Araújo, Raul Honório, Zelina Stimer Stobb, Antonio Dangui, entre outros. Há também túmulos sem titular identificado, cujos restos mortais foram devidamente relacionados no edital.
O Edital de Desapropriação nº 02/2025 está disponível para consulta no site da prefeitura e no painel de publicações da Sema, no Paço Municipal.