Prefeitura de Campo Mourão fará licitação do transporte coletivo dia 19 de agosto
Após dois adiamentos para alteração no edital, a prefeitura de Campo Mourão irá realizar a licitação do transporte coletivo no próximo dia 19 de agosto, às 9 horas. A licitação foi aberta ainda em abril deste ano, a primeira data marcada para o certame foi dia 28 de maio e, posteriormente, 15 de julho.
O município deverá divulgar o novo edital com as alterações nesta quinta-feira (18). O certame será realizado após 36 anos do serviço sendo prestado. Até então o transporte coletivo vem sendo feito (desde 1983) pela empresa Viação Mourãoense que tem permissão do município para explorar o serviço com sucessivos aditivos, contrariando a legislação.
Com base na lei municipal 3.912, de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo em Campo Mourão, o edital prevê que os ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi. Ainda conforme o edital, a manutenção e criação de novos pontos de ônibus e operação do terminal urbano ficarão sob responsabilidade da concessionária; assim como a implantação de bilhetagem eletrônica. A tarifa foi estipulada com valor máximo de R$ 3,68 no processo licitatório.
A falta de licitação do transporte coletivo terminou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, Tauillo Tezelli (Cidadania). Atualmente o valor da multa ao gestor pela falta de licitação ultrapassa R$ 1 milhão. A decisão da Justiça obrigando o município a realizar licitação, sobe pena de multa em caso de descumprimento, é ainda de agosto de 2018.
A Viação Mourãoense faz o transporte púbico em Campo Mourão desde 1969, atualmente quase 11 mil mourãoenses utilizam diariamente o serviço. A passagem custa R$ 3,00. A permissão para exploração do serviço foi determinada através de decreto em 1983, inicialmente concedendo permissão à empresa para exploração do transporte por apenas 5 anos. Porém, desde então, o município vem realizando aditivos para a empresa continuar com o serviço.
