Prefeitura de CM publica licitação no valor de R$ 224,5 milhões para o transporte coletivo

A prefeitura de Campo Mourão publicou nessa quarta-feira (13), no portal da transparência, licitação no valor de R$ 224.574.134,40 milhões para o transporte coletivo urbano. O recebimento dos envelopes será no dia 15 de junho, às 9 horas, no departamento de suprimentos do município. 

O edital publicado prevê concessão de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. O preço máximo da passagem, atualmente em R$ 3,00, foi fixado agora em R$ 3,91, um aumento de 30,33%. Nos editais anteriores, que foram cancelados, o preço mínimo da tarifa era R$ 3,68 para o valor global da licitação de R$ 211.363.891,20 milhões. Atualmente a empresa Viação Mourãoense presta o serviço na cidade. A concorrência foi aberta em abril de 2019 e adiada já por quatro vezes. 

O valor do contrato – R$ 224.574.134,40 milhões- em 20 anos, leva em consideração 239.316 passageiros por mês e tarifa máxima de R$ 3,91. O edital prevê que o serviço seja fiscalizado pela Diretoria Municipal de trânsito (Diretran) e Conselho Municipal do Transporte Coletivo. 

Entre as principais exigências do edital, a concessionária vencedora de licitação deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica; a frota deverá estar equipada com todos os equipamentos e sistemas necessários para o pleno funcionamento de rastreamento por GPS e Wi-Fi nos ônibus e no terminal;  construção de abrigos padronizados em todos os pontos de ônibus do transporte coletivo urbano (o município definirá a quantidade e o local onde serão implantados os novos abrigos); e a frota deverá ter idade média de no máximo 5 anos e meio. 

O edital exige ainda que a empresa vencedora da licitação deverá manter disponível frota reserva, em um percentual mínimo de 10% e máximo de 15% de veículos calculados sobre o total de veículos da frota operante, para atendimento aos planos de manutenção preventiva, visando garantir a disponibilidade de 100% da frota operacional diariamente.

Esta será a quinta tentativa do município em realizar a licitação do transporte público. O certame para o serviço foi aberto em abril do ano passado em datas marcadas para os dias dia 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto, e 4 de novembro. Mas adiadas. 

A concorrência do transporte coletivo urbano em Campo Mourão será realizada após 37 anos do serviço sendo prestado na cidade sem licitação. A permissão para exploração do serviço à Viação Mourãoense foi determinada através de decreto em 1983, inicialmente concedendo permissão à empresa para exploração do transporte por apenas 5 anos.  Atualmente, aproximadamente 11 mil mourãoenses utilizam diariamente o transporte público em Campo Mourão, que tem um total de 11 linhas operacionais.

Direitos dos passageiros

O edital de licitação prevê também alguns direitos dos passageiros como: 

* Solicitar, após as 22 horas, que o ônibus pare fora do ponto de parada, de forma a possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino, em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha do ônibus;

* Ser dispensada para as gestantes, a partir do sexto mês de gestação obrigatoriedade de passar pela catraca dos ônibus do transporte coletivo urbano, sem prejuízo do ônus da tarifa;

* Fornecer gratuitamente cartão- transporte a cada Presidente de Associação de Moradores de bairros;

* Transportar animal doméstico de pequeno porte, que possua peso de até dez quilos.