Prefeitura divulga edital do transporte público; contrato é de R$ 211,3 milhões

Após adiado por três vezes a prefeitura finalmente divulgou o edital da licitação (concorrência nº 004/2019) do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Campo Mourão. O edital foi publicado no portal da transparência do município, e prevê um contrato de até R$ 211,3 milhões para o serviço, que vem sendo prestado sem licitação desde 1983 pela empresa Viação Mourãoense. A abertura dos envelopes será realizada no dia 4 de novembro deste ano, às 9 horas, no departamento de suprimentos da prefeitura.

A licitação será na modalidade concorrência pública, do tipo menor valor da tarifa, sendo válida pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. O valor da tarifa prevista é de R$ 3,68, e será utilizado como limite máximo e critério para classificação das propostas.

O serviço de transporte público de Campo Mourão está delimitado no perímetro urbano e rural do município em um total de 11 linhas operacionais. De acordo com o edital, a prestação do serviço compreenderá a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção dos veículos, equipamentos, instalações de pontos, entre outros.

Entre os principais requisitos, o edital exige da empresa contratada a implantação do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA; nos veículos da frota operante será obrigatório a disponibilidade do acesso à internet por Wi-Fi, e a instalação de ar condicionado; o sinal WI-FI deverá ser disponibilizado aos usuários também no terminal, e de forma gratuita com a empresa concessionária mantendo no interior dos veículos e do terminal, placas com informações de usuário e senha.

Está sendo exigido também que a frota para prestação dos serviços, deverá ter idade média de no máximo 5 anos e meio, o veículo com vida útil igual ou inferior a este tempo deverá ser substituído por outro; e a concessionária deverá manter disponível frota reserva, em um percentual mínimo de 5% e máximo de 10% de veículos calculados sobre o total de veículos da frota operante.

De acordo dados extraídos do edital, Campo Mourão tem uma população de 94.212 habitantes (IBGE estimativa 2018) e são transportados mensalmente 332.074 passageiros, dos quais 239.316 são pagantes; 24.908 (estudantes); e 80.304 (passageiros com gratuidade). A quilometragem percorrida pelos ônibus foi calculada em 109,8 mil mensalmente.

Outras exigências

O edital exige ainda à empresa vencedora do certame o estímulo à utilização do serviço; ampliação das formas e dos meios de divulgação de informações do serviço; implementação de inovações tecnológicas que priorizem o meio ambiente e o conforto dos usuários; é ampliação das ações que garantam o acesso, ao serviço, das pessoas com deficiência, das pessoas com capacidade reduzida de locomoção, dos idosos e das gestantes.

Constam ainda como exigências: a ampliação das ações de conscientização com o objetivo de reduzir atos de depredações e vandalismos contra os bens afetos à execução dos serviços; modicidade tarifária de acordo com a capacidade de pagamento dos usuários; ampliação e modernização das formas e dos meios de comercialização e pagamento da tarifa; estímulo à participação do usuário no acompanhamento da prestação do serviço; e sustentabilidade do serviço.

Prazos

Após definição da vencedora da licitação e assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de até 120 dias (4 meses) para início do funcionamento pleno da solução de Wi-Fi no terminal de integração e nos veículos da frota; e 180 dias (5 meses), par início do funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no terminal, veículos e pontos de venda.

O edital completo está disponível no endereço eletrônico do município (campomourao.atende.net). Sua publicação é exigida pela Lei 8.666/1993. Para mais informações nos interessados podem ligar no Departamento de Suprimentos, no telefone (44) 3518-1180.