Prefeitura não tem capacidade financeira para reajuste de 13% a servidores, diz secretário
O secretário de Finanças e Orçamento de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, adiantou na manhã desta sexta-feira (28), durante prestação de contas do Executivo à Câmara Municipal, que não será possível o município atender o pedido de reajuste salarial de 13% dos servidores públicos municipais. A proposta com a reivindicação foi protocolada na prefeitura no início deste mês pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Mourão (Sindiscam). A data base da categoria vence no dia 30 de março e, até o momento, não houve uma resposta do município à proposta apresentada.
“A primeira análise que eu posso adiantar com certeza é que os 13% o município não tem capacidade hoje”, frisou o secretário. Segundo Silva, o reajuste de 13% ao servidor representaria ao município, no exercício de 2025, um dispêndio de mais de R$ 23 milhões do orçamento. “Nós não temos capacidade orçamentária e financeira para cobrir este montante”, ressaltou. Para 2026, a projeção de gastos com o reajuste chegaria a R$ 29 milhões e, em 2027, R$ 30 milhões. “Esta é uma projeção que nós fizemos. Posso adiantar que neste momento os 13% não vamos conseguir conceder aos servidores. Mas estamos estudando e vamos conversar com o Sindicato da melhor maneira possível”, enfatizou.
Compartilhe no WhatsAppA presidente do Sindiscam, Josiane Flores Munis Silva, participou da audiência. O Sindicato protocolou na prefeitura, no dia 10 deste mês, a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia extraordinária no último dia 8. O documento contempla 46 reivindicações dos servidores, entre elas o reajuste salarial da categoria em 13%. Deste valor, 4,87% é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 3% ao aumento da contribuição previdenciária, e o restante para ‘efetiva valorização do servidor’, visando a diminuição das perdas salariais anteriores, conforme informa o sindicato no documento. A data base da categoria vence no dia 30 de março.
Além do reajuste salarial, estão inclusos na pauta pedidos referentes ao auxílio-alimentação, auxílio-social, auxílio-transporte e auxílio-deslocamento. Em relação ao auxílio alimentação, o sindicato solicita o reajuste de R$ 550,00 para R$ 810,00, equiparando desta forma ao auxílio-alimentação recebido pelos trabalhadores da Codusa.
Os servidores reivindicam também a criação de benefício (auxílio-social) voltado aos servidores aposentados, com valor equiparado ao do auxílio-alimentação; auxílio-transporte no valor de R$ 513,04 a todos os servidores, uma vez que seus horários de trabalho podem não ser compatíveis com os horários da circular; implementação do auxílio-deslocamento aos servidores da zona rural, do distrito de Piquirivaí, e possível extensão aos demais cargos que trabalham em vários locais, como professores, instrutores, serviços gerais, entre outros.
A categoria requer ainda a revisão do Plano de Cargos e Carreiras, incluindo o reenquadramento de diversas categorias profissionais; aplicação do piso salarial nacional para o magistério e dentistas; correção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, garantindo pagamento retroativo e novas inclusões; e criação da Guarda Municipal, perante a necessidade de segurança patrimonial e proteção dos serviços municipais.
Estão na pauta dos servidores também os seguintes itens: evolução funcional, ou seja, inclusão de progressão por escolaridade para celetistas, aumento no avanço por nível de habilitação e regulamento do doutorado para fins de progressão; concessão de licença para pós-graduação; pagamento de horas extras dentro do prazo regulamentado; capacitação dos servidores por meio de treinamentos periódicos; solicitação de novas contratações por meio de concursos públicos para o fim da terceirização e recriação dos cargos de serviços gerais, cozinheira, atendente, entre outros.
Serviço
A audiência pública pode ser assistida na íntegra aqui.