Promotor adverte: “alunos não estão de férias nem de recesso”

O promotor de justiça Luciano Matheus Rahal, da Promotoria da Educação de Campo Mourão, encaminhou nota pública aos veículos de comunicação, escolas e órgãos ligados à Educação onde manifesta preocupação com a situação de alguns alunos em relação ao sistema de ensino não presencial adotado por conta da pandemia de Coronavírus. A principal preocupação é com a não adesão de alunos que possuíam frequência no regime presencial à nova proposta pedagógica baseada no ensino à distância.

Na nota, o promotor alerta sobre a obrigatoriedade da participação nas aulas, ao lembrar que os alunos não estão de férias nem de recesso. “Em nosso município, milhares de estudantes encontram-se sem aula presencial e, na tentativa de minorar os prejuízos pedagógicos aos alunos, optou-se por oferecer atividades pedagógicas não presenciais”, observa o promotor. 

Ao relatar sobre o novo sistema implantado pelo poder público para oferecer as aulas, o promotor afirma que alguns problemas vem sendo identificados. “Há alunos que possuem acesso aos meios tecnológicos necessários, porém não participam das aulas não presenciais e não realizam qualquer atividade. E há alunos que não realizam as atividades e a escola não consegue contato com a família para verificar possíveis dificuldades, pela falta de atualização dos contatos informados pelos pais, e os pais não procuram a escola para obter estas informações”, enfatiza. 

Ele alerta que os alunos nestas situações estão em condição de “evasão escolar” que pode, caso não revertida, levar à retenção por falta (reprovação) ou a caracterização do crime previsto no artigo 246 do Código Penal (abandono intelectual), com pena de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa, aos pais ou responsáveis. “Os alunos não encontram-se em período de recesso escolar e a direção dos colégios deve estar à disposição para solucionar quaisquer dificuldades que possam advir destas atividades não presencias. Os pais e responsáveis devem cobrar e fiscalizar a adesão e participação das crianças às atividades não presenciais”, acrescenta a nota. 

Outro alerta do promotor é que será impossível a reposição presencial das aulas em razão do longo período de suspensão, acarretando a perda de um ano letivo. “Conclamamos, por fim, a toda a sociedade a um engajamento coletivo no sentido de promover uma Cultura pela Educação em nosso município, por se tratar do principal instrumento para a tão almejada transformação social de nosso país”, complementa.