Região metropolitana de Campo Mourão existe, no papel. Mas não serve para nada

Muita gente não sabe, mas desde 2015, Campo Mourão possui uma região metropolitana (RM). Apresentada pelo Deputado Douglas Fabrício, a lei foi votada, aprovada e sancionada. Está no papel, desde então. Mas, na prática, não existe. Pelo menos, no lado bom. No lado ruim, junto a outra região criada, a de Umuarama, perderam juntas R$ 123 milhões a fundo perdido. Recursos da Funasa destinados a investimentos em esgoto.

“Campo Mourão possui uma região metropolitana de fato. Mas não de direito”, explica Álvaro Cabrini, Superintendente Executivo do Paraná Cidades. Na verdade, a cidade não está enquadrada corretamente no que se refere a uma RM. Um dos aspectos não identificados para isso seriam as chamadas conurbações urbanas. Quando cidades praticamente já estão ligadas umas às outras. “Tecnicamente a região de Campo Mourão não é e nunca atenderá os requisitos exigidos pela lei”, afirmou. Ou seja, a RM foi um equívoco. 

Mesmo sendo chamada de região metropolitana, a Comcam não desfruta de nenhuma vantagem sobre isso. Ao contrário. Passou a ter problemas. Um deles foi deixar de receber alguns milhões da Funasa. Dinheiro destinado ao esgoto. “O que beneficiou num dia perdeu no outro”, disse Cabrini. Ele explica que, até 2015, muitas regiões metropolitanas haviam sido criadas para terem mais acesso a construções de casas populares. Sem pertencer a uma RM a caixa pagava R$95 mil a cada unidade. Pertencendo, os recursos passavam a R$145 mil. Mas, segundo ele, nem isso existe mais. O banco teria mudado as regras. Além disso, muitos loteamentos urbanos estão travados. Não conseguem ser executados por estarem em municípios de RMs.

Agora, para deixar de ser uma RM, a Casa Civil do Paraná apresentará um projeto de lei para desconstituir quatro regiões: Campo Mourão, Umuarama, Apucarana e Toledo. As quatro não atendem os requisitos mínimos exigidos pelo IBGE. Mesmo as únicas RM de direito no estado – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel – serão “repaginadas”. “Todas terão ajustes. Vão perder muitos municípios. Maringá, por exemplo, ficará apenas com quatro”, ressaltou Cabrini. De acordo com ele, mesmo dando parecer contrário à criação das quatro RM, na época, o governo Richa sancionou a lei.  

Cabrini explica que as regiões metropolitanas não possuem vantagens. Mas sim, ônus. Ou seja, uma vez criadas, os municípios passam a pensar e decidir juntos, sobre muitos assuntos. De uma certa forma, convivem com problemas comuns. Principalmente, nos quesitos de mobilidade urbana, saneamento e meio ambiente. “Passa a valer o pensamento coletivo. Uma cidade não decide nada sozinha”, disse.

Para o prefeito Tauillo Tezelli, a RM de Campo Mourão é como se não existisse. Nada foi operacionalizado pelo estado. “As regras mudam para transporte, loteamento. Mudanças acontecem. Estamos trabalhando como se ela não existisse”, disse. Segundo ele, a Comcam teria que ter uma estrutura regional. Com cidades mais próximas. E aqui, isso definitivamente não se reflete. Tezelli diz não possuir informações sobre recursos perdidos através da Funasa. No entanto, sabe que alguns municípios receberam, sim.      

O que é uma região metropolitana?

A região metropolitana é um recorte político-espacial complexo que envolve uma cidade central (metrópole) e polariza e dinamiza as demais cidades ao redor, influenciando-as econômica, social e politicamente.

A polarização de uma cidade refere-se à capacidade de assumir a concentração dos principais equipamentos urbanos de uma determinada região, como serviços públicos, centros comerciais, de lazer, educação. Já a dinâmica é estabelecida pelo movimento que se observa nas cidades, como o fluxo de pessoas, carros e empresas, bem como o sentido desses movimentos.

Se a procura é por emprego, saúde ou educação, normalmente o movimento dos deslocamentos tende a ser dos municípios menores para a metrópole, que concentra os principais agentes empregadores. Esse movimento assume o sentido inverso se, por exemplo, a procura é por moradia, tanto para os de menor quanto para os de maior poder aquisitivo.

Em relação aos de menor poder aquisitivo, a fuga dos grandes centros explica-se, entre outros motivos, pelo alto valor dos imóveis. Para aqueles de maior poder aquisitivo, a procura por regiões mais afastadas – especialmente condomínios fechados – relaciona-se com o desejo por melhores condições de vida, trânsito, mobilidade etc. Naturalmente, esses modelos mudam de acordo com a região e com o momento que se analisa e, portanto, não podem ser tomados de modo isolado para compreender os movimentos de uma região metropolitana.

A expansão das cidades associada ao crescimento populacional reconfigura o espaço urbano, alterando paisagens anteriormente rurais em urbanas ou cidades horizontais em ambientes verticais. Do mesmo modo, passou-se a observar que algumas cidades aglutinaram-se, tornando-se visualmente uniformes. Esse fenômeno é chamado conurbação.