“Reivindicar vacinas faz parte de nosso trabalho”, diz deputado Douglas Fabrício

Após o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcos José Porto Soares, emitir recomendação administrativa ao deputado estadual, Douglas Fabrício (Cidadania); para excluir postagens de suas páginas sociais sobre entregas de vacina contra coronavírus (Covid-19) à região da Comcam, que poderiam configurar sua promoção pessoal, o parlamentar enviou matéria à imprensa, informando que ‘reivindicar vacinas junto a Secretaria de Estado da Saúde’,  faz parte de seu trabalho.

“E estamos fazendo isso com muita determinação e seriedade, realizando um constante acompanhamento a fim de atender os municípios”, destacou Douglas, ao argumentar que a região vem dependendo de aumento dos repasses de doses de vacinas para dar celeridade à campanha de imunização contra o vírus.

Segundo a Promotoria de Justiça, imagens publicadas entre junho e julho deste ano pelo parlamentar, anunciando a entrega de vacinas para Campo Mourão e região, em suas redes sociais, atribuindo o trabalho do Governo Federal ‘como sendo um mérito seu’ na condição de deputado estadual, caracteriza promoção pessoal. Por isso pediu a exclusão das postagens.

No entanto, o deputado negou que as postagens foram no intuito de fazer sua promoção social. Segundo ele, desde o início da pandemia, ainda em março de 2020, vem desenvolvendo uma série de ações na Assembleia Legislativa do Paraná e junto ao Governo do Estado em apoio aos trabalhos realizados em hospitais e demais unidades de saúde, bem como no processo de vacinação para a imunização, que depende de demandas para toda a região.

“A reivindicação de vacinas através da Secretaria de Estado da Saúde vem sendo fundamental em função da grande população regional e consequentemente do número de casos nos municípios”, destacou o parlamentar em matéria enviada à imprensa, através de sua Assessoria de Comunicação.

Ele lembrou que já nos primeiros meses da pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou a destinação de R$ 100 milhões que seria do seu orçamento para aquisição de vacinas para o enfrentamento da Covid-19. Em abril de 2020 um encontro de planejamento também foi realizado em Campo Mourão com a presença do secretário de Estado da Saúde Beto Preto. Douglas também idealizou e conduziu a Audiência Pública “Segurança Pública e seus Temas Afetos à Luz da Pandemia do Novo Coronavírus”.

A função fiscalizadora está prevista na Constituição Federal e é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, junto com a elaboração de leis. De acordo com o parlamentar, essa fiscalização na Assembleia Legislativa é feita com diferentes instrumentos no que diz respeito aos interesses dos cidadãos.

O deputado explica que as ações de reivindicações de vacinas na Secretaria de Estado da Saúde consistem em audiências com o Secretário de Saúde Beto Preto. Ele lembrou que no último dia 29 de junho, esteve com o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, em audiência com o diretor geral da Secretaria de Estado de Saúde, Nestor Werner Júnior e com o assessor Ian Sonda, quando apresentaram a demanda da região no tocante à vacinação contra coronavírus.

Ações

Incentivando a produção de vacinas, neste ano Douglas e outros deputados estaduais assinaram requerimentos solicitando investimentos para a produção; sendo um da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná solicitando uma avaliação sobre a viabilidade de transferir recursos (R$ 2 milhões) à Universidade Federal do Paraná (UFPR) para o projeto de desenvolvimento da vacina contra à Covid-19 (29 de março). Outra reivindicação foi encaminhada ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes, visando investimentos de R$ 1,2 bilhão reforçando projeto do TECPAR de construção da nova planta multivacina (30 de março).

O deputado lembrou ainda de sua atuação em relação a projetos de apoio aos hospitais da região, como pedidos de remédios específicos ao tratamento do Covid 19 e instalações e credenciamentos de leitos de UTI (Unidades de Tratamento Intensivo) em Goioerê e Campo Mourão.  “O fortalecimento da rede hospitalar vem sendo extremamente fundamental aos tratamentos dos pacientes”, destacou. “O momento é muito difícil, pois os municípios vêm enfrentando problemas nos setores de saúde e econômicos e são comprometidos pelos trabalhos de enfrentamento da pandemia”, emendou Douglas.

Inquérito Civil

Tramita na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Mourão um inquérito civil para apurar atos de improbidade diante de publicações divulgadas nas redes sociais que configuraram possíveis atos de promoção pessoal se valendo da campanha de vacinação de Covid-19, promovida pelo Governo Federal. Segundo ele, o ato viola a Constituição Federal
“Diante de tal situação, recomenda-se ao deputado estadual João Douglas Fabrício, para que tome, de imediato, as devidas providências no âmbito de excluir das suas redes quaisquer publicações que atribuam à sua pessoa o mérito do fornecimento das vacinas do Governo Federal para os municípios do Paraná”, diz o promotor, que deu o prazo de dez dias ao parlamentar para providências.