Santa Casa deverá receber indenização de quase R$ 300 milhões
A Santa Casa de Campo Mourão acaba de ganhar uma ação contra o governo federal da ordem de cerca de R$ 300 milhões. O processo foi movido há alguns anos, em virtude de pagamentos errados ao hospital. No entanto, embora já esteja com trânsito em julgado, não cabendo mais recursos à União, o montante, para chegar aos cofres da instituição, deverá ainda passar por algumas etapas de negociação.
“Ganhamos a ação. Mas isso não significa que teremos o montante hoje, ou amanhã. É preciso uma ampla negociação. Seja com o governo ou com fundos de créditos”, afirmou o Diretor Financeiro da Santa Casa, Rogério Alves. Ele explica que, embora a ação esteja ganha, o governo pode demorar até dez anos para concretizar o pagamento. E isso, ainda em forma de precatórios. “Como temos urgência no dinheiro, estamos dialogando com alguns fundos que possam comprar os direitos, antes que virem precatórios”, disse.
Uma vez os direitos da ação sejam adquiridos por fundos, a Santa Casa terá a possibilidade concreta em aportar em seus cofres dinheiro suficiente para quitar seus débitos. Assim como conseguir se estabilizar financeiramente, como jamais aconteceu em sua história.
A ação
A ação movida pelo hospital partiu de uma tese que vem correndo muitas instituições hospitalares do país. E consiste em recuperar uma grande defasagem cometida por erros contínuos do governo federal. No frigir dos ovos, nada mais que uma indenização. Rogério explica que, em se tratando de um hospital filantrópico, mas também privado, a instituição deveria receber não apenas pela tabela SUS. Mas sim por um índice conhecido até abril de 2011 como Tunep. A partir de 2011 a Tunep foi extinta, recebendo a partir daí, o nome IVR.
“Todos os procedimentos hospitalares foram pagos de forma errada. O hospital deveria ter recebido a mais. E não a menos”, disse. Segundo ele, os cálculos para corrigir a defasagem abrangem o ano de 2017 até 2023. Chegando à casa dos R$300 milhões.
Hoje, a Santa Casa de Campo Mourão mantém um saldo negativo de R$58 milhões, em dívidas. Ali, não há um só lugar que se olhe, que não se deva. “Um exemplo disso é a conta com a empresa de gás. São dezenas de duplicatas vencidas, com valores que chegavam aos R$ 500 mil”, informou. Não bastasse isso, são muitos os médicos que acumulam valores a receber. Alguns deles, com medo de ficarem ao vento, já deixaram o hospital.
Hoje, o hospital também acumula parcelas de negociação de tributos atrasados, que chegavam a quase R$ 600 mil. E outros R$ 200 mil em atrasos à prestação de serviços da lavanderia
A ação foi julgada na última instância em Brasília, em 15 de maio deste ano. Desde então, a instituição vem analisando todas as possibilidades para contar com o dinheiro. “Já estamos conversando com alguns fundos de crédito. Ainda não há nada consolidado. No entanto, nos próximos dois a três meses, certamente teremos boas notícias à população”, destacou Rogério.
