Vereador espera acordo no caso Frangobras; reparação dos danos deve atingir R$ 30 milhões
A ação sobre o caso Frangobras de Campo Mourão – atualmente JBS/Seara- que tramita desde 2008, pode estar próximo de um desfecho. É que o processo chegou em sua fase final de instrução, passando agora para a fase de alegações finais. O próximo passo será um acordo judicial ou a sentença do caso.
O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, autor da ação popular que originou o processo, disse acreditar na possibilidade de um acordo judicial para a reparação dos danos ao município, que atualmente pode chegar em R$ 30 milhões. Já pedi para o juiz e estou aguardando que antes da sentença chame a empresa para gente fazer um eventual acordo para fazer a destinação dos recursos, falou ele, que convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (27) para falar sobre o caso.
A empresa que terá de fazer a reparação dos danos é a Macedo Agroindustrial LTDA, que na época teve as cotas integrais da Frangobras transferidas para ela. A empresa está habilitada no processo. Bernardo entrou com a ação na Justiça alegando dano ao município na doação do terreno, não cumprimento de encargos e prejuízo a Vila Rural, que fica próxima à empresa.
Recentemente, o promotor de Justiça de Campo Mourão, Lincoln Luiz Pereira se manifestou nas alegações finais do processo, no sentido de que a doação do terreno para instalação da empresa deve ser anulada. Para a promotoria de Justiça deve haver reparação aos danos causados ao erário. Até aqui o município de Campo Mourão já tinha concordado que tinha que reverter estes valores porque eles (a empresa) não cumpriram com as obrigações, falou o vereador.
O parlamentar informou que a doação foi feita obrigando a empresa a construir o empreendimento utilizando seus próprios recursos e repassando ao município o valor de R$ 200 mil por ano para projetos sociais. Não construíram nada com o dinheiro deles e deixaram de pagar R$ 6,5 milhões (recursos somados de 2008 até hoje) para projetos sociais para cidade por força daquela doação, argumentou. Por esse motivo o Ministério Público concorda com minha opinião como autor popular da ação, emendou.
Bernardo afirmou que durante o processo ficou comprovado que a Frangobras foi vendida para a Tyson por R$ 95 milhões. Ela assumiu as dívidas da época que eram em torno de R$ 45 milhões e pagou R$ 50 milhões para os donos. Posteriormente a Tyson transferiu o controle acionário para o Grupo JBS por R$ 195 milhões. Só estou pedindo deste lucro para devolver os R$ 30 milhões para o município de Campo Mourão, argumentou.
Como o vereador foi o autor da ação que originou o processo, caso haja acordo do valor a ser reparado ao município ele poderá indicar a destinação dos recursos. Se houver acordo antes da sentença devo direcionar em torno de R$ 10 milhões para compensações para a Vila Rural, os 6,5 milhões para entidades sociais e o restante para reembolsar o caixa da prefeitura, disse.
