Ventre Livre, 150 anos da Lei

“O Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade
intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante
enferma da desigualdade, de descaso”.
Darcy Ribeiro

Faz 150 anos a Lei do Ventre Livre, 28 de setembro de 1871. Os filhos dos escravos nascidos na vigência de tal lei estariam livres, cabendo a mãe cuidar deles. Embora tenha sido um avanço na luta abolicionista pelo fim da escravidão, evidentemente que a lei era limitada, pois ainda mantinha a estrutura escravagista da desumana condição do negro como coisa, mercadoria, mão de obra barata.

No Brasil, não só realidade à época, mas a da atualidade, existem leis que na prática não alteram quase ou nada quanto o que ela preconiza e o cotidiano. A Lei do Ventre Livre propiciou a situação de existirem irmãos como escravos, ou como livres. Porém, os nascidos livres, por serem crianças, conviviam nas senzalas com a mãe, no ambiente de escravidão.

A pressão do Abolicionismo era tamanha, que a elite, mesmo antevendo o fim da escravidão, ela fez de tudo para adiá-lo. O cenário era não só as lutas e pressões internas, o Brasil era cobrado veementemente por outros países. Além da vergonha em si, moralmente insustentável, o fato de sermos o único país que ainda vigorava a escravidão, espelhava as correntes que prendiam o processo civilizatório.

Outras duas leis que podem ser consideradas avanços, e ao mesmo tempo atrasos, porque eram limitadas, foram mais difíceis de valerem na prática. São a Lei Eusébio de Queiros, assinada em 1850, mas que só passaria a vigorar em 1856. Ela proibia navios negreiros de aportarem no Brasil. Mas continuaram a desembarcar clandestinamente, africanos para serem comercializados nas fazendas e explorados até exaurirem. A Lei do sexagenário é de 1885, tornava libertos os escravos aos 60 anos. Lei de conveniência para os proprietários rurais, pois a maioria não chegava aos 60 anos, e, caso chegassem, eram velhos, doentes com problemas físicos que os incapacitavam para o trabalho, expulsos, sem força física e inviáveis economicamente.

Leis que faziam concessões e representavam a vontade de manter ao menos determinados privilégios. Vale assinalar, a lei do sexagenário é de 1885, a data é bem próxima da Lei Áurea, de 1888, ou seja, de somente três anos.

Fatos históricos os quais permitem dois olhares, de concessão à liberdade; e o da liberdade como conquista abolicionista.

Fases de Fazer Frases (I)
A verdade é uma só, e a mentira é sempre mais de uma.

Fases de Fazer Frases (II)
Não vivi tudo que vi.
Vivi o que também não vi.
Vou vivendo, vendo.

Fases de Fazer Frases (III)
… Reticências são pontos da vida, no começo, meio ou no fim….

Olhos, Vistos do Cotidiano
“Professores não são pessoas comuns e pessoas comuns não são pessoas. Por favor, não escolha ser professor até que você esteja preparado para isso”. Professores na Alemanha recebem os maiores salários do país. E quando os juízes, médicos e engenheiros reivindicaram equiparação salarial, a chanceler respondeu: “Como eu posso comparar vocês com quem ensinou vocês? ”

Angela Merkel, chanceler desde 2005, deixou o cargo de primeira ministra alemã após 16 anos, na condição de a mais poderosa da Europa, com um legado altamente positivo econômico e social, o que reflete na sua aprovação e popularidade, mais de 80% A Alemanha é a quarta nação de maior potência, depois dos Estados Unidos, China e Japão. Enquanto muitas nações viraram as costas inicialmente para os refugiados – recentemente os do Afeganistão – ela foi solidária e os acolheu, obrigando países ricos a fazerem a parte deles. Angela exerceu o poder de fato. Faz parte de uma profícua história de êxito governamental, inspiração para as mulheres de todo o mundo que estão ou almejam ingressar na política.

Farpas e Ferpas (I)
Se jogar o tempo fora, cuidado para não ir junto.

Farpas e Ferpas (II)
Quando só o mentiroso sabe da verdade, ela estará perdida?

Farpas e Ferpas (III)
Quando só os mentirosos sabem da mentira, ela será encontrada.

Reminiscências em Preto e Branco (I)
A propósito do texto que abre a Coluna de hoje, dois conhecidos e estudados escritores brasileiros se posicionaram a respeito da escravidão, antagonicamente. O cearense José de Alencar defendia a escravidão, que só deixaria de existir gradativamente, para não prejudicar os proprietários rurais, donos da mão de obra negra tão escravizada que nada recebiam pelo árduo trabalho. E o carioca Machado de Assis foi abolicionista assumido publicamente ser favorável a abolição.

Considerando a Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, José Alencar morreu antes, aos 48 anos, de tuberculose, 1877, 11 anos antes. Machado morreu em 1908, 69 anos, (de depressão), tendo testemunhando a citada lei.

Ambos integraram a Academia Brasileira de Letras – ABL, Machado é fundador e primeiro presidente.

Reminiscências em Preto e Branco (II)
A rememorar, por ser hilário e trágico, me foi contado por um advogado, referente a outro. Disse ele que o outro advogado queria consultar uma Constituição atualizada, mas só tinha a de 1988. Surpreso, achando que era de brincadeira, o advogado indagado respondeu ironicamente, é essa mesma.
A data, 1988, se refere ao ano da promulgação da nossa Carta Magna.

José Eugênio Maciel | [email protected]