Mau momento

A coluna que se tem manifestado criticamente sobre a necessidade do governo recorrer à criação de um caixa único, que na prática elimina o Orçamento votado pela Assembleia Legislativa, também o faz em se tratando das adesões como a da Assembleia, que abre mão do controle da aplicação que lhe compete nesse mesmo Orçamento, ficandio refém de decisões do Poder Executivo e, demais poderes e seus órgãos vinculados. Em se tratando da aprovação da vinculação do Tribunal de Justiça ao caixa único, atingindo ainda 30% dos depósitos judiciais, que ontem, sob protesto da bancada de oposiçlão, majoritariamente petista, foi aprovada na Assembleia, pelas características de que se revestiu, praticamente uma barganha, fica ainda mais difícil a aceitação. Tudo se deve porém à fragilidade política que o Paraná tem demonstrado no correr dos anos. O triste é ver este Estado numa situação de penúria orçamentária que o obriga a lançar mão desses recursos. Muito se deve ao menosprezo federal através os tempos, o que obrigou por exemplo à implantação inicialmente de três universidades estaduais,para depois serem ampliadas até as sete de hoje, com os gastos subseqüentes. É sabido que constitucionalmente, tal responsabilidade cabe ao governo federal, que no caso do Paraná ficou restrito à UFPR. Esses gastos decorrentes, colocam o governo Beto Richa nessa situação delicada. O que não ocorre com os do Rio Grande do Sul, Minas e Rio de Janeiro, para só citar os muito melhor aquinhoados. A tal modo que a Lei de Responsabilidade Fiscal  deveria fazer ressalvas. Não caberia sua aplicação em igualdade de condições para todos os estados brasileiros.

Reagir é preciso!

Outras situações que têm trazido prejuízos ao Estado, não receberam ainda uma reação à altura de nossa classe política como um todo! Cobrando retribuição à colaboração expressiva que o Paraná tem dado à economia nacional. Desde o auge da cafeicultura que a carregou nas costas. Ainda há pouco, o agronegócio que é atividade de ponta por aqui, salvou a balança de pagamentos.

Bilhões perdidos

Os bilhões de arrecadação do Estado, perdidos com a implantação de um artigo na Constituição de 88, pelo qual a cobrança do ICMS da energia elétrica seria cobrado na fonte de consumo, até hoje não sofreu alteração com uma PEC que o mudasse. Afora um livro do deputado Caito Quintana que o contestou, relatando o sacrifício do Paraná grande gerador de energia, nada foi feito. Ficamos com o prejuízo e com os problemas sociais decorrentes da ocupação de terras antes ocupadas por agricultores desalojados.

Royalties

Além do Caito, uma luta do sempre lembrado Francisco da Cunha Pereira Filho, redundou no pagamento de royalties aos municípios lindeiros e ao Estado, pelos milhares de alqueires ocupados pelos lagos da usinas hidrelétricas. Menos mal!

Mais prejuízos

Igualmente as perdas recentes com as desonerações do IPI, por decisão federal, impactando fortemente a quota correspondente ao governo do Paraná no Fundo de Participação dos Estados. Prejuízo que também atingiu a maioria dos municípios com a queda do FPM. Cortesia feita por Brasília com chapéu alheio. 

Fazer História

Não se trata de defender este ou aquele governo que viveu ou vive dificuldades. Ao fundo a falta de unidade de um Estado que ainda não tem História. O que foi ótimo na sua formação, foi prejuízo na continuidade. Formado por gente vinda de todos os cantos do país e do exterior, se construíram aqui uma grande civilização, trouxeram em suas almas fortes vínculos com suas origens. Somente agora uma geração paranista está formada. De quem se espera o espírito de luta dos pioneiros em favor desta terra, para que situações como as acima descritas, não se repitam.

Em choque

A propósito: excelente livro do consagrado Domingos Pelegrini, Terra Vermelha, acaba de ser lançado. Fundamental para que se conheça um pouco da conquista do fabuloso Norte do Paraná.