Pacto federativo em xeque
Os de melhor memória haverão de lembrar-se: um dos momentos mais férteis, financeiramente, para os municípios brasileiros, ocorreu no primeiro governo revolucionário. Com as mudanças na arrecadação, criação do ICMS, no governo de Castelo Branco, com a parte que cabia aos municípios sendo obrigatoriamente depositadaem 72 horas, as municipalidades brasileirasviveram momentos de euforia. Como era de seus interesses, municípios passaram a exercer rigorosa fiscalização, com postos de controle nas entradas e saídas de mercadorias. Como costuma acontecer, planejamento futuro foi olvidado! Tudo mudou quando Delfim Neto, ministro da Fazenda, afirmando que os prefeitos, com tanto dinheiro, passaram a construir fontes luminosas, mudou o sistema. A nova ordem era “crescer o bolo para depois distribuir”, centralizando os recursos. Nem é preciso lembrar que essaarrecadação concentrada em Brasília, mudou a cara da Federação. Estadose municípios passaram a viver “com o pires na mão”. Se antes o pacto federativo, beneficiou os entes federados, estados e municípios, por pouco tempo através uma “revolução”, agora, com o enfraquecimento do poder central, uma nova redistribuição vem sendo proposta. Tem à frente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que aproveita a fragilidade governamental para conquistar seus momentos de glória. O problema reside em que tal redistribuição, vem numa fasede vacas magras no governo federal. O mesmo que propõe um pesado ajuste fiscal que transfere ao brasileiro comuma responsabilidade de pagar os erros da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma. Indiferentes às dificuldades do governo, prefeitos que vivem sufocados pelahegemonia implantada pelo poder central, veem no momento atual, a oportunidade de mudar. Um deputado paranaense, Sérgio Souza (PMDB), vice-presidente da comissão especial que estuda mudanças no pacto federativo, acha que o parlamento deve aproveitar o momento e servir de “caixa de ressonância” do descontentamento das ruas.
Paraná prejudicado
“O pacto federativo vem sendo agredido todos os dias”, afirmou Eduardo Cunha em São Paulo. Propiciando a força que adquiriu a manifestação dos prefeitos em Brasília, esta semana, pressionando o Congresso a votar a renegociação das dívidas. Outras mudanças,são tidas como necessárias. Um assunto de que esta coluna sempre se ocupaé lembrado pelo deputado Luiz Carlos Haully (PSDB-PR): despesas públicas com educação, vinculadas em 18% das receitas da União, 25% dos estados e 25% dos municípios. “O Paraná gasta35%, muito em função das universidades estaduais. Mas o ensino superior é responsabilidade da União”, lembra ele.
Paraná esquecido
Está aí um ponto que de há muito o Estadovem tentando reverter. O ensino superior aqui foi simplesmente ignorado pelo governo federal, num momento em que o Paraná experimentava grande expansão. Ficamos reduzidos à pioneira UFPR, fruto do idealismo de paranaenses, há mais de cem anos. Nortes, Pioneiro, Novo e Noroeste explodiam em crescimento. Ao mesmo tempo, sudoeste e oeste paranaenses se expandiam, forçando o governo do estado a criar universidades estaduais, ante a indiferença do poder central, responsável pelo ensino superior. Em ascensão, mas sem força política, o Paraná assistia Rio, Rio Grande do Sul e Minas, principalmente, serem aquinhoados fartamente com universidades federais. Nunca tivemos força para mudar esse quadro.
Paraná em transformação
A maneira como o Estado foi tomado pelo desenvolvimento,com gente de todos os cantos convergindo para cá, nas décadas de 30, 40, 50 e 60 do século passado, paulistas e mineiros,ocupando o norte; catarinenses e gaúchos, o sudoeste, oeste e parte do centro-oeste, explica mas não justifica a indiferença do poder central. Sem falar nas imigrações estrangeiras. Gente que trazia força de trabalho, mas distante dos problemas que eram gerados pela própria expansão, talvez tenha levado ao desinteresse momentâneo por problemas que o tempo criaria. A riqueza gerada em seguida, especialmente com a cafeicultura, turvou a visão de futuro dos governantes que não conseguiram fazervaler os direitos do Paraná. Padrão de riqueza que sofreu abruta mudança no dia 18 de julho de 1975, com a geada que derriçou os cafezais paranaenses. Assunto contado no livro,recém produzido, “No tempo do Canet”, em que essa mudança no perfil econômico do Paraná, é descrita.
