Um pouco de História
Um assunto da coluna na semana encheu a posta restante com questionamentos. O assunto em pauta foi a lembrança das perdas que a suposta Federação brasileira tem imposto ao Paraná no decurso dos anos e dos variados governos. Ante a tolerância dos paranaenses. Falamos das perdas do ICMS da energia gerada no Paraná pela Constituição de 88. Com um agravante em que a coluna não tocou. Enquanto José Serra, deputado por São Paulo à época, introduzia esse parágrafo na lei do ICMS, beneficiando seu estado que passava a cobrar o imposto da energia na fonte de consumo, gerando um prejuízo de centenas de milhões de reais ao Paraná, fonte geradora em rios como o Paranapanema (usinas da Cesp), no Paranazão (Itaipu), e no Iguaçu (Copel e Eletrosul) – os bonus para outros estados e os ônus (terras agricultáveis, êxodo rural, problemas sociais) para o Paraná, que faziam alguns de nossos parlamentares? Cuidavam do Centrão (semente do mensalão), uma arrecadação de propinas de grandes empresas para introduzir na Constituição-Cidadã, pautas de seus interesses (pouquíssima gente soube disso!). A coluna citou igualmente os prejuízos com a instalação de sete universidades estaduais (constitucionalmente obrigação federal), desde o governo de Paulo Pimentel (UEL – Londrina, UEPG-Ponta grossa e UEM-Maringá inicialmente), para cobrir uma lacuna que o governo federal não cuidará de atender. O Paraná ficou reduzido à pioneira UFPR (única federal até então) enquanto Minas, Rio (Capital Federal, então) e Rio Grande do Sul recebiam um total de 25 universidades federais. A isso se chama, resultado de força política que aqui nunca houve, pela colonização heterogênea do Estado. Ser o cadinho do Brasil – onde todas as raças e origens se fundiram como lembrou Bento Munhoz, teve seu preço. Gauchos e catarinenses plantaram uma colonização extraordinária no oeste e sudoeste mas, a maioria seguiu em frente colonizando outros estados, levando os CTGs, chimarrão e demais tradições, junto. Paulistas e mineiros, igualmente colonizaram o norte (no auge da cafeicultura) mas levaram muito do resultado para enriquecer São Paulo e Minas. Resta à nova geração consolidar um Paraná forte!
Dois pesos
A imprensa nacional não se omite. Cobra da diplomacia brasileira uma postura coerente. Até quando a cláusula democrática, supostamente quebrada pelo Paraguai no afastamento de Fernando Lugo (a Constituição local permitia) não será invocada nas atitudes dos governos venezuelanos, visivelmente ditatoriais! A troca do Paraguai pela Venezuela no Mercosul foi puramente ideológica!
Constatação indiscutível!
O governo do Paraná não conseguiu fazer o que pretendia em relação a sanar suas dificuldades financeiras. Foi vencido pelas resistências das categorias funcionais públicas menos beneficiadas. Enquanto professores reivindicavam manutenção de pequenas benesses obtidas, acrescidas aos parcos salários, na vizinhança do acampamento de resistência montado defronte ao Palácio Iguaçu, outras categorias vizinhas (TC e TJ) se fartavam com altas benesses. Constatação: se os orçamentos desses órgãos, embutidos no do Estado, comportavam acréscimos como o auxílio-moradia, tais orçamentos estavam certamente inflados!
IR maroto
O veto da presidente Dilma ao projeto de aumento da atualização do Imposto de Renda, em aproximadamente 2% – de 4,5 para 6,5% – trouxe à baila um assunto que só os que são do ramo de economia, conheciam: de 2% em 2%, diferença entre a inflação real anual e a atualização do IR, o governo já se apropriou de mais 60% nos últimos anos. Diferença que faz com que, gente com quase dez salários mínimos no passado não pagasse IR. Hoje, com pouco mais de dois salários mínimos já se sofre a mordida do Leão. Um absurdo incidente sobre salário (baixo) não sobre renda!
Negociatas
A par da necessidade de forçar grandes devedores do Estado ao pagamento (mesmo que via parcelamento como prevê o novo projeto), o governo do Estado precisa tapar um ralo por onde grandes negociatas são feitas (por gente com informação privilegiada) com prejuízo do erário: trata-se do pagamento de dívidas por precatórios (dívidas do estado transformadas em créditos que tardam a serem pagos). O credor, face ao atraso no recebimento, vende o papel com deságio que chega a 80%: de R$ 1 milhão comprado por R$ 200 mil. O pagamento da dívida ao governo pelo mesmo papel, pelo valor de face: R$ 1 milhão.
