Verdades cristalinas

Para quem acompanha como este colunista, por dever de ofício, as notáveis mas também cansativas sessões do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, que no popular se chama julgamento do  mensalão, não obstante o linguajar jurídico ao qual não estão infensos especialmente os mais jovens ilustres ministros, por estarem diante de um fato nem tão novo – a TV Justiça completa dez anos – mas tão importante quanto o julgamento, que agora desperta as atenções deste país, alguns detalhes não passam desapercebidos. Há a necessidade de alguns em demonstrar o notório saber jurídico que os levou àquela Corte. Caso do ainda jovem ministro Luiz Fux, cujo voto, apesar de repleto de citações latinas, fez concessões ao linguajar diário. Um fato relevante: citou que se tratava de uma ação em que uma das partes era o povo, cujo dinheiro estava sendo roubado. Desceu a detalhes afirmando que tais roubos iam de encontro à falta de leitos hospitalares, crianças sem remédio, isto é, à realidade brasileira que se imagina não chega ao dia-a-dia de um ministro do STF. Por outro lado, levando-se em conta a origem profissional do ministro Dias Tofoli, que se imaginava pudesse se alegar impedido de participar de um julgamento em que seus chefes anteriores à nomeação estavam em julgamento, situação agravada pela denúncia do ministro Gilmar Mendes ao afirmar que o ex-presidente Lula tentara cooptar seu voto –fato de grande repercussão. Na denúncia de Mendes uma afirmação ficou patente. Lula teria dito que Dias Tofoli precisava participar, independente do que se esperava dele – alegar-se moralmente impedido. Daí o clima de constrangimento notado no Plenário do STF quando de seu voto, com ampla justificativa para inocentar João Paulo Cunha. Resta saber como se comportará quando José Dirceu estiver em julgamento. Se a TV Justiça tivesse iniciado no Brasil em 1950, junto com a TV Tupi de Assis Chateaubriand, a História do Brasil seria outra.   

Assunto alheio aos autos

Dois advogados ligados ao PSBD ingressaram no STF  com pedido de impugnação da presença do advogado Dias Tofoli no julgamento do mensalão. Isso por ter sido ele em sua origem profissional advogado do PT, assessor da Casa Civil ao tempo de José Dirceu ministro e ser sua companheira, advogada de três dos mensaleiros. Além de sua manifestação  grosseira,  em festa particular, contra a presença de jornalista  que criticara José Dirceu. Fora do ambiente forense. Assunto relatado por Elio Gaspari. Resta saber como o STF vai tratar o assunto.

Campanha suja

Como esperado, os gênios do mal – e os há em todas as campanhas – começam a botar as manguinhas de fora. Diferente das vias normais, e.mails na Internet, identificáveis, começam a chegar às redações folhetos apócrifos. Dando trabalho à Polícia Federal ainda em estado de greve.

Atraso

A propósito: pela necessidade de enviar amanhã ao Congresso a previsão orçamentária para 2013, o governo deu prazo até terça para as categorias profissionais federais em greve, aceitarem a proposta do governo. Trinta categorias aceitaram. O assunto só voltará à discussão em 2013, garante o governo. Quem não aceitou ficará sem aumento. Só agora o governo prepara um projeto para regulamentar as greves no serviço público: com 24 anos de atraso.

Em choque

O Brasil começa a entrar no caminho da democracia plena. Democracia sem adjetivos. O mensalão, que se acredita contra todas as convicções dos brasileiros descrentes, desde Rui Barbosa, acostumados a ver a impunidade prevalecer, vai mostrar que a Justiça não é tão cega; outro fato importante: o acerto de Luiz Estevão – R$ 470 milhões! Credite-se muito desses resultados à imprensa, não por outra razão, tentando ser limitada em sua ação.  Corrupção grande ou pequena, em pequenos ou grandes negócios,  a certeza da impunidade  já não prevalecerá. Espera-se!