Em nota, vereadores dizem que juíza foi “levada a erro”

Em nota enviada ontem no início da tarde à imprensa, assinada pelos vereadores Osmar Pereira (presidente da Câmara de Peabiru) e Wilson Jardim de Carvalho (presidente da Comissão Processante – CP), eles afirmam que a juíza Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz foi levada a erro em sua decisão, que pediu o arquivamento da CP contra o prefeito Claudinei Antonio Minchio (PT). Segundo os parlamentares, Minchio agiu de má-fé em suas alegações no mandado de segurança apresentado à magistrada. Hummmm…

Baseados na Lei Orgânica

Os vereadores alegaram que para a decisão, a juíza utilizou disposto no artigo 5º, inciso VII do Decreto-lei 201/67, que fixa o prazo de conclusão da Comissão em 90 dias.  No entanto, segundo eles, ocorre que no caso de Peabiru o processo instaurado para apurar a responsabilidade político-administrativa de Minchio está submetido ao artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que fixa prazo de 180 dias para a conclusão do processo. Os vereadores já enviaram as informações sobre o caso à magistrada e confiam na derrubada da liminar.

Patrulha do Campo segue para Ubiratã

As máquinas do programa Patrulha do Campo, iniciaram nesta semana os trabalhos em Ubiratã. É o 5º município da região a receber os serviços. A patrulha já passou por Campina da Lagoa, Roncador, Iretama e Terra Boa. De acordo com o Engenheiro Agrônomo da Codapar, Álvaro Cesar de Araujo, já foram recuperados até agora pelo menos 68 quilômetros de estradas consideradas críticas na região. Os trabalhos da patrulha do campo são de excelente qualidade, disse o presidente da Comcam, Claudio Gotardo (PSDB), que também é prefeito de Boa Esperança.

Primeiros socorros

Foi publicado no Órgão Oficial de Campo Mourão de sexta-feira, lei de autoria do vereador Sidnei Jardim (PPS), que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das Instituições de Ensino com Educação Infantil do município. A lei tem como objetivo qualificar os profissionais da educação que atuam com crianças para que saibam prestar um atendimento primário no caso de algum acidente, minimizando os riscos de um atendimento inadequado. Mas que beleza!

Proposta havia sido vetada

Para quem não se lembra, o projeto de lei havia sido apresentado no ano passado e só teve a Lei promulgada agora porque a prefeita Regina Dubay (PR) não concordou com a proposta e vetou o projeto, derrubado em plenário pela Câmara. Com a ajuda dos vereadores que votaram contra o veto, a lei pode ser finalmente promulgada, beneficiando as crianças do nosso município, comemorou Jardim.

CPI do Pedágio

Hoje tem audiência da CPI do Pedágio. Será às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia. Será ouvido o ex-secretário dos Transportes do então governador Jaime Lerner, Heinz Georg Herwig. O prazo para encerramento dos trabalhos da CPI é 4 de março. Para o presidente da Comissão, deputado Nelson Luersen (PDT), houve avanços nas tratativas acerca dos pedágios. O deputado estadual, Douglas Fabrício (relator), também diz que a CPI já está surtindo efeitos.

Esclarecimento

Após nota publicada nesta coluna, na edição do último domingo, informando que alguns alunos do curso de Direito da Faculdade Integrado organizariam protesto durante sessão da Câmara de Vereadores, ontem, a instituição esclarece que não tem por filosofia se envolver com questões políticas. O movimento dos alunos é para pressionar o Poder Legislativo à criação de uma Comissão Processante, para apurar denúncias de irregularidades na prefeitura de Campo Mourão. Ressaltamos nosso apoio a toda causa que legitime o exercício transparente da cidadania. Contudo, vale destacar, que o Grupo Integrado tem por filosofia não se envolver com questões de cunho político, diz nota encaminhada à coluna. Portanto tá explicado.

Goioerê

Encerrando por hoje, apesar de estar programa para ser realizada ainda em junho, o prefeito de Goioerê, Beto Costa (DEM), já marcou data para lançamento da 12ª Festa do Leitão Maturado, prato típico do município: será dia 11 de abril. As atrações artísticas para a festa ainda estão sendo definidas, serão anunciadas durante o lançamento do evento. No ano passado foram comercializados 7 mil convites para o almoço, para este ano o número de ingressos deve ser de 8 mil. Mas que beleza!

Dito e Escrito

A lei está do nosso lado.

Osmar Pereira (SDD), presidente da Câmara de Vereadores de Peabiru, sobre liminar da justiça que pediu o arquivamento de Comissão Processante (CP) contra prefeito do município.