Ma fé

Sem citar nomes, o prefeito de Engenheiro Beltrão, Elias Lima (PSD), disse que o vereador do município, Luiz Tavares Rosa (PSD), agiu de má fé, ao denunciar na Câmara, no início deste ano, que o município estava abastecendo veículos em condições de sucatas da frota municipal. O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,  mas ficou comprovado  que houve um erro formal na transferência de dados pela nova empresa responsável pelo gerenciamento do sistema. Segundo Lima, havia, por exemplo, na planilha encaminhada pela prefeitura ao Tribunal, ônibus que estavam sendo abastecidos com etanol, e moto-serra que é a gasolina, sendo diluída com consumo de óleo diesel. Só bastaria a pessoa ter boa vontade de prestar atenção, mas como não há boa intenção na pessoa do mal, então não se prestou atenção nisso, criticou o prefeito.

Caso Nespolo

Em entrevista a Rádio Musical, na sexta-feira, o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), que é advogado, afirmou que o despacho do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), na última terça-feira, não suspendeu o retorno do vereador cassado, Pedro Nespolo (SDD) ao cargo. Quando se concede uma tutela antecipatória, para ela deixar de existir você tem que escrever textualmente, deixo de aplicar a decisão anterior, explicou Bernardo, se referindo que a decisão liminar do TJ, favorável a Nespolo, despachada no início deste mês, continua valendo.

Caso Nespolo 2

Bernardo explicou também que somente o fato dos embargos declaratórios da Câmara terem sido recebidos pelo Tribunal, não significa na derrubada da tutela antecipatória que suspendeu a resolução que cassou o mandato de Nespolo. Efeito infringente significa que a decisão pode ser mudada. É  isso que está escrito lá, pontuou.

Caso Nespolo 3

O vereador disse ainda que as manifestações do vereador Edson Lima (PPS), que assumiu o lugar de Nespolo, são todas nulas desde o dia 8 deste mês e a Câmara foi certificada disso. É uma questão de ordem jurídica, ressaltou. Segundo ele, Nespolo pode mover ação de perdas e danos e atos de improbidade administrativa pelo descumprimento da decisão judicial. São decisões pessoais que têm conseqüências, falou, ao reafirmar que a Câmara continua com 14 vereadores enquanto a lei orgânica prevê 13.

Nova decisão

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do ex-prefeito de Altamira do Paraná, José Amaro Bittencourt Filho e aprovou com ressalva as contas dele, referentes ao exercício de 2012. Em decisão inicial, o TCE tinha julgado irregular as contas de Filho, alegando diferenças nas contas bancárias do município de R$ 618 mil. Na nova decisão, o Tribunal deu o prazo de 90 dias ao ex-prefeito, para que ele comprove a adoção de medidas concretas para apurar a responsabilidade nas diferenças das contas bancárias e sua eventual correção.

Dito e Escrito

É como você querer digitar a letra A e sair a letra B. Foi um erro formal de digitação.

Elias Lima (PSD), prefeito de Engenheiro Beltrão, sobre o suposto gasto de combustíveis em veículos do município que são sucatas.