Sessão de Câmara inclui alteração na lei da “ficha limpa”

A sessão da Câmara de Vereadores de Iretama, na próxima segunda-feira (28), promete polêmica. É que foi encaminhado esta semana pelo Executivo um substitutivo que revoga e altera a redação da lei da Ficha Limpa, cuja discussão vai a plenário. Na prática, a lei proíbe a nomeação, para cargos públicos de pessoa declarada inelegível. Só que em Iretama, não basta só isso. Tem também que ter as contas reprovadas pela Câmara da cidade. Com a alteração enviada pelo prefeito Wilson Carlos de Assis (PP), vai bastar agora a pessoas ser declarada inelegível pela Justiça Eleitoral. Ou seja, a lei vai ficar mais rígida. A sessão legislativa será às 20 horas.

Muita complicação para pouco caso

Na prática, a lei da ficha limpa é simples e objetiva, nem precisa ser expert no assunto para entender. Mas em Iretama, foi complicada pela Câmara. Entenda: o projeto foi aprovado no município no final de 2011 e passaria a vigorar em março do ano seguinte. Pelo projeto original, já era considerada ficha suja a pessoa inelegível declarada pela Justiça Eleitoral. Porém em 2012, vereadores alegaram um equívoco na aprovação e criaram uma comissão especial para tratar da alteração da redação. A votação aconteceu três anos depois, em agosto de 2015, afrouxando a lei. A mudança foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. A nova lei foi sancionada no dia 28 de agosto de 2015 pela ex-prefeita, Afifi Saab (PDT). No meio político da cidade, os comentários eram de que a alteração seria para beneficiar um dos candidatos a prefeito que estaria inelegível.

Para vereador, população deveria participar mais das sessões

O vereador de Campo Mourão, Edilson Martins (PR) deu uma bronca geral, ontem na comunidade mourãense. Ele que propôs uma audiência pública para discutir a mortalidade infantil, no próximo dia 19 de setembro, falou que a população deveria participar mais das reuniões da Câmara. Segunda e terça-feira votamos vários projetos importantes e quase 20 requerimentos relativos a solicitações da comunidade, e estavam pressentes apenas os vereadores, assessores e uma parte da imprensa. A comunidade não participa, cobrou. O vereador disse ainda que se for colocado qualquer assunto que seja relacionado ao Legislativo, como subsídio de vereador ou algo do gênero, aí sim a população enche o plenário. Isso porque a Câmara é a casa do povo, só que não.

Se não tem certidão nem precisa pedir dinheiro, diz Rossoni

O chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, disse na quinta-feira (24), durante visita ao município de Corumbataí do Sul, que a briga do Estado com os prefeitos é para que não peçam dinheiro ser não tiver com as certidões negativas em dia ou sem os projetos prontos. Segundo ele, existem casos de gestores que passam o mandato inteiro cobrando recursos do governo, mas que quando a verba é liberada o município está sem as certidões negativas ou os projetos prontos. Só tem uma maneira de não acontecer o que foi prometido aqui hoje [quinta-feira]: se não tivermos a documentação correta, falou ele se referindo ao dinheiro liberado para o prefeito Carlos Caxão (PSD). Mas acredito muito no Caxão e na sua equipe, acrescentou, ao dizer que isso não será problema no município.

Dito e Escrito

Este governo entende os prefeitos, entende a nossa realidade e nos acolhe tão bem em Curitiba. As portas sempre vão estar abertas também aqui. Araruna também é sua casa.

Leandro César de Oliveira (PPS), na quinta-feira, durante visita do chefe da Casa Civil do Estado, Valdir Rossoni, ao município.