TJ aceita recurso e suspende decisão sobre ‘correção” de comissões

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) aceitou recurso com efeito suspensivo da Câmara de Campo Mourão, derrubando decisão de 1ª instância que determinou a ‘correção’ das comissões permanentes de Finanças e Orçamento e Saúde e Educação. A ação foi ajuizada pelo vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PTB). Com a decisão do TJ, as comissões voltam a ficar como o colégio de líderes definiu inicialmente: Luiz Alfredo na Educação e Saúde, e Professor Cícero (PT), Finanças e Orçamento. Mas como eles renunciaram, o presidente do Legislativo deverá consultá-los se têm intenção de retornar à formação inicial.

Desembargador diz que não cabe ao judiciário interferir

Nas fundamentações, o desembargador do TJ, Rogério Ribas alegou que a discussão é interna da Câmara e não cabe ao judiciário interferir. Na decisão, Ribas juntou jurisprudências do TJ que já decidiram desta forma. Desse modo, não ficando demonstrada a ilegalidade nos procedimentos do Legislativo de Campo Mourão, concedo o efeito suspensivo recursal para suspender os efeitos da decisão agravada até final julgamento do presente Agravo de Instrumento pelo colegiado, sustentou o desembargador em sua decisão.

Novo prefeito assume, mas equipe continua a ‘velha’

O novo prefeito de Janiópolis, Ismael José Dwzanoski (PSD) disse na terça-feira, após sua posse, que inicialmente continuará com a mesma equipe de trabalho deixada pelo ex-prefeito Leopoldo Heitor Oliveira Costa (PSB), que renunciou ao mandato. “Por enquanto não vamos mudar nada”, falou. Dwzanoski pediu também a união dos vereadores e comunidade para a administração do município. Vínhamos acompanhado desde o início a gestão e sabemos das dificuldades financeiras de Janiópolis, disse, ao comentar que manterá a austeridade adotada pelo ex-prefeito.

MP move ‘ação de obrigação’ contra prefeito de Luiziana

A promotora de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Campo Mourão, Rosana Araújo de Sá Ribeiro, propôs ontem uma ação civil pública de obrigação contra o prefeito de Luiziana, Mauro Slongo (PDT). Rosana requereu ao município a implantação de galerias pluviais nas ruas da Vila Sapo, Horário Amaral, Alaor Medeiros e Nazareno Lach, com seus respectivos dissipadores de energia junto ao córrego da Lontras. A ação responsabiliza também o proprietário de imóveis identificados na localidade. A medida visa a recuperação de uma Área de Preservação Permanente no entorno do Córrego das Lontras e de duas nascentes.

Dito e Escrito

O caso é muito complexo, com certeza esta discussão vai até o Supremo Tribunal Federal.

Guilherme Gonçalves, advogado do vereador de Roncador, Ivo Kuchla (PTB), ao comentar, na terça-feira, à TRIBUNA, cassação de Kuchla pelo TRE.