Campo Mourão

Cerca de 13 mil eleitores devem regularizar título em Campo Mourão

Último prazo é até 9 de maio.

O próximo dia 9 de maio é o último prazo para o eleitor que pretende votar nas eleições de 2018 regularizar o título eleitoral. Em Campo Mourão, de acordo com a chefe do Fórum Eleitoral, Sueli Bissi, cerca de 13 mil pessoas estão com os títulos cancelados e precisam regularizar a situação. “Tivemos a revisão do eleitorado em 2016 e 2017 e muitos não compareceram e estão com os títulos cancelados”, falou.

Devido a situação, a Justiça Eleitoral está convocando os eleitores que estão em situação irregular a comparecer ao Fórum Eleitoral para regularização. “Aquele eleitor que também pretende transferir o domicílio ou ainda quer a transferência para uma seção especial, também tem até o dia 9 de maio para requerer à Justiça Eleitoral”, lembrou Sueli.

O título eleitoral é cancelado quando o eleitor deixa de votar por três eleições consecutivas, sem justificar sua ausência. Cada um dos turnos de um pleito é contabilizado como uma “eleição” pela Justiça Eleitoral. A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para todos os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

Após o dia 9 de maio, os eleitores ainda poderão regularizar o título eleitoral para evitar as consequências de ficar com o documento cancelado, mas não poderão participar das eleições deste ano. Além de não poder votar, os cidadãos em situação irregular com a Justiça Eleitoral podem ser impedidos de emitir passaporte, carteira de identidade, ser nomeado em cargos públicos concursados ou até mesmo de se matricular em escolas e universidades públicas.

Para saber se o título foi cancelado, o eleitor pode consultar em qualquer cartório eleitoral ou por meio do site do TSE, na opção serviços ao eleitor. Para fazer a verificação online, é preciso informar o número do título de eleitor ou dados pessoais como o nome completo e data de nascimento.

Para pedir a inscrição, transferência e atualização do seu título, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua casa levando comprovante de residência (com antecedência mínima de três meses); documento oficial de identidade com foto que contenha nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, no caso de eleitores do sexo masculino.

Quem estiver com o título de eleitor cancelado deve apresentar os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa por não ter votado. É possível emitir o boleto para pagamento da multa no site do TSE. O valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.

Transferência de domicílio

O eleitor que quiser fazer a transferência de domicílio deve comparecer no cartório eleitoral portando o título eleitoral, documento de identidade oficial com foto, comprovante de quitação militar (sexo masculino) e comprovante de endereço. De acordo com a Justiça Eleitoral, o comprovante de residência deve estar, de preferência, em nome do eleitor e precisa provar que o mesmo reside naquele endereço por no mínimo três meses.