Região

Cobrança para criação de Cortina Verde em municípios preocupa prefeitos

O tema foi amplamente discutido em reunião entre os prefeitos na sede da Comcam, em Campo Mourão

A recomendação do Ministério Público (MP), por meio da Rede Ambiental – Coordenação Regional da Bacia do Alto Ivaí, aos municípios da Comcam para a criação de leis municipais para implantação de Zona de Proteção Verde (Cortina Verde) está deixando os prefeitos da região preocupados. Desde 2017 esta cobrança aos municípios vem se tornando cada vez mais intensa por parte do MP.

A preocupação dos gestores é que os municípios não têm condições financeiras e nem mesmo equipes técnicas para fiscalização, ficando impedidos de criar lei própria referente ao tema. Além disso, segundo os gestores, já existem lei estadual e federal que tratam do assunto. “O município que implantar uma lei dessa vai enfrentar sérias dificuldades, primeiro porque não vai conseguir fiscalizar e segundo porque nenhum agricultor vai aceitar”, falou o prefeito de Ubiratã, Haroldo Duarte, durante reunião da Comcam, na sexta-feira (30).

Ele sugeriu os municípios que encaminhem ofício em conjunto ao Ministério Público de Campo Mourão, apontando as dificuldades para criação de lei que trata do tema. “E não é por falta de vontade, é porque realmente não temos condições alguma tanto financeira quanto técnica para fiscalização posterior”, ressaltou.

O prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski, também criticou a cobrança por parte do Ministério Público. “Com o tempo, a cortina verde vai transformar em volta das cidades em lixões a céu aberto. É mais uma responsabilidade que estão querendo jogar no colo dos prefeitos”, falou, ao comentar que na cidade está descartada pela atual administração a implantação da lei municipal. “Não temos qualquer condição para isso”, reforçou.

Em Engenheiro Beltrão, o prefeito Rogério Rigueti, disse que a prefeitura vem se reunindo com agricultores e sindicado expondo a situação. Ele também defende que a responsabilidade da lei para o município se torna inviável. Segundo o gestor, o município está colocando em seu plano diretor que a Cortina Verde ficará sob responsabilidade do loteador. “O Ministério Público exige mata nativa, mas na seca não vai funcionar porque as árvores vão secar ficando só os galhos. Ou seja falta também embasamento científico para isso”, observou o prefeito.

“Nós também não temos condições de fazer a lei, primeiro que não temos capacidade técnica e nem recurso de pessoal para fiscalizar”, defendeu também o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli. Já a prefeita de Roncador, Marilia Perotta Gonçalves, informou que o município está desenvolvendo um projeto em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) referente ao tema. “Estamos discutindo o que pode ser produzido na área”, falou.

A recomendação foi emitida em outubro, tendo em vista a necessidade de adotar ações que proíbam a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas aos núcleos urbanos, de modo a minimizar os efeitos desses produtos sobre a saúde pública e o meio ambiente. O documento, dirigido ao secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, recomendava que o programa Paraná Cidade incluísse em suas ações a criação.

A Cortina Verde é uma faixa de proteção vegetal formada por árvores, que na teoria, impede ou ameniza a contaminação humana por defensivos agrícolas como efeito deriva. Com a implantação do sistema, os produtores ficam proibidos de aplicar agrotóxicos em áreas próximas aos núcleos urbanos. Em 2017, um documento, dirigido ao secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, pelo Ministério Público, recomendou a criação de Zona de Proteção Verde em todos os municípios do Estado. Na região de Campo Mourão, o programa é coordenado pela promotora de Justiça, Rosana de Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí.

Devido a preocupação dos prefeitos, o presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Edenilson Miliossi (prefeito de Barbosa Ferraz), informou que a Comcam irá buscar ações em conjunto entre os municípios para o problema. “Sabemos da importância disso, porém, não temos condição de legislar e fazer um trabalho individual. Por isso vamos discutir os projetos e ações em conjunto entre os municípios”, disse Miliossi.

A orientação da Comcam é que os prefeitos dos municípios se reúnam com os produtores rurais e entidades do setor para expor a situação. “Vamos fazer também um trabalho interno no sentido de definirmos ações que sejam viáveis aos municípios. Já temos uma lei Estadual e Federal que trata do assunto e não temos condições financeiras e nem equipes técnicas para elaborar uma lei própria”, ressaltou o presidente da Comcam.

Ele disse ainda que a Comcam, através do departamento jurídico, está buscando orientações junto à Secretaria Estadual da Agricultura e Ministério da Agricultura para repassar aos municípios a fim de evitar possíveis ações contra os prefeitos. “Por um lado temos uma região essencialmente agrícola e por outro temos a saúde humana em discussão, ou seja, é um assunto bastante delicado que exige muita discussão para se chegar a um denominador, o que não pode acontecer é transferir mais esta responsabilidade aos municípios”, falou.