Prefeitura de Campo Mourão suspende novamente licitação do transporte coletivo
Mais uma vez a licitação do transporte coletivo urbano foi suspensa pela prefeitura de Campo Mourão. A concorrência estava marcada para as 9 horas desta segunda-feira (19). É a terceira vez que o certame, que já virou uma novela, foi agendado e adiado pelo município. A administração justificou que a suspensão foi para alterações do edital. Uma nova data será definida e divulgada pela prefeitura.
A licitação para o serviço foi aberta ainda em abril deste ano em datas marcadas para os dias dia 28 de maio, 15 de julho e 19 de agosto, todas adiadas. O município irá divulgar o novo edital com as alterações nos próximos dias.
A licitação do transporte coletivo urbano em Campo Mourão será realizada após 36 anos do serviço sendo prestado na cidade. Até então o transporte coletivo vem sendo feito pela empresa Viação Mourãoense que tem permissão do município para explorar o serviço com sucessivos aditivos, contrariando a legislação.
Com base na lei municipal 3.912, de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo em Campo Mourão, o edital prevê que os ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi.
Ainda conforme o edital, a manutenção e criação de novos pontos de ônibus e operação do terminal urbano ficarão sob responsabilidade da concessionária; assim como a implantação de bilhetagem eletrônica. A tarifa foi estipulada com valor máximo de R$ 3,68 no processo licitatório.
A falta de licitação do transporte coletivo resultou em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a administração municipal. O valor da multa ao prefeito da cidade pela falta de licitação ultrapassa R$ 1 milhão. A decisão da Justiça obrigando o município a realizar licitação é ainda de agosto do ano passado.
Números
A Viação Mourãoense faz o transporte púbico em Campo Mourão desde 1969, aproximadamente 11 mil mourãoenses utilizam diariamente o serviço. A passagem custa R$ 3,00. A permissão para exploração do serviço foi determinada através de decreto em 1983, inicialmente concedendo permissão à empresa para exploração do transporte por apenas 5 anos. Porém, desde então, o município vem realizando aditivos para a empresa continuar com o serviço.
