A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma agenda de votações, reuniões técnicas, audiências públicas e sessões solenes na próxima semana. A programação começa na segunda-feira (23), quando os deputados estaduais devem analisar 17 projetos de lei, entre eles propostas relacionadas aos direitos das pessoas com síndrome de Down, à preservação ambiental e ao incentivo à instalação de centros de dados no Estado.
Entre os destaques da pauta está a votação da redação final do Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, previsto no Projeto de Lei 561/2024, assinado por 27 parlamentares. A proposta estabelece medidas voltadas à saúde, educação, assistência social e ao enfrentamento da discriminação. A análise está marcada para a sessão plenária de segunda-feira, a partir das 14h30.
Também será apreciada a redação final do PL 237/2026, que cria o Parque Estadual da Costa Rica, abrangendo áreas naturais entre os municípios de Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná, no Noroeste do Estado. De autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Adriano José (PP), a iniciativa busca proteger áreas insulares do Rio Paraná.
Outra proposta em redação final é o PL 55/2026, que institui o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR). O projeto, apresentado pelos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo) e Bazana (PSD) e pela deputada Maria Victoria (PP), pretende estimular a instalação de estruturas de processamento e armazenamento de dados no Paraná.
Direitos das mulheres e educação
Em segundo turno, os parlamentares devem analisar o PL 226/2026, que estabelece atendimento preferencial por servidoras a mulheres vítimas de crimes nas delegacias, inclusive em ocorrências sem violência. A proposta reúne assinaturas de deputados e deputadas estaduais.
Também em segundo turno está o PL 971/2025, dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Luiz Fernando Guerra, que propõe campanhas estaduais para desenvolver as potencialidades de estudantes com altas habilidades ou superdotação nas áreas de cultura, arte, literatura e esportes.
Duas iniciativas da Bancada Feminina serão discutidas em primeiro turno. O PL 713/2025 amplia os critérios de discriminação contra mulheres no ambiente de trabalho, incluindo raça, cor, etnia, origem, idade, deficiência e situações de vulnerabilidade social ou violência. Já o PL 1.119/2025 propõe incluir no Código Estadual da Mulher Paranaense uma campanha de prevenção e combate ao wollying, termo utilizado para definir práticas de bullying entre mulheres.
A pauta inclui ainda o PL 844/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que altera normas relacionadas à estrutura administrativa e ao quadro de pessoal do Judiciário. Entre as medidas estão a reorganização de funções de inteligência e segurança institucional, a transformação de dez cargos de chefia e a atualização de tabelas de cargos, funções e gratificações.
Cooperativismo e debates públicos
A programação da semana começa às 9h30 de segunda-feira, com a primeira reunião da Frente Parlamentar das Cooperativas (FRENCOOP/PR), coordenada pela deputada Maria Victoria. O encontro, no Auditório Legislativo, terá como tema “Cenários do Cooperativismo” e pretende fortalecer o diálogo entre o Poder Público, o setor cooperativista e a sociedade.
Na quinta-feira (26), às 13h30, uma audiência pública organizada pelo deputado Goura (PDT) discutirá a segurança hídrica e os direitos das comunidades afetadas pela construção do Reservatório do Miringuava, em São José dos Pinhais. O debate, no Plenarinho, contará com representantes das comunidades, do Poder Público e de órgãos ambientais.
Homenagens e sessões solenes
A Assembleia também realizará solenidades de reconhecimento a instituições e profissionais. Na segunda-feira (23), às 13h, será realizada uma homenagem aos 70 anos da Cáritas Brasileira, organização que desenvolve projetos sociais e atua na defesa dos direitos humanos. Às 18h30, outra sessão solene marcará os 20 anos do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07), com homenagens a seis profissionais da área.
Na quarta-feira (25), às 18h30, o Parlamento homenageará profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pela contribuição à saúde pública, à reabilitação e à promoção da autonomia e da inclusão. A iniciativa é dos deputados Goura e Secretária Marcia (PSD), em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO-8).
Na quinta-feira (26), às 15h, está prevista uma solenidade em homenagem à 6ª Região Eclesiástica da Igreja Metodista, com a abertura do 38º Concílio Regional. A iniciativa é do deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
Outras propostas em votação
A sessão plenária de segunda-feira também terá projetos de reconhecimento institucional, datas comemorativas e valorização de atividades culturais e esportivas. Entre eles estão propostas que concedem títulos de Utilidade Pública à Associação Esportiva Paqueton, da Lapa, e à Associação de Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Mundo Novo do Saquarema (APRUMUS), de Morretes.
Os deputados devem analisar ainda a criação do Dia Estadual da Mulher Policial Penal, do Dia Estadual da Corrida de Rua, do Dia Estadual dos Agentes das Forças de Segurança com Deficiência e do Dia Estadual da Pedagoga e do Pedagogo Paranaense.
Completam a pauta o reconhecimento da Feira do Cincão, em Londrina, como patrimônio cultural, turístico, gastronômico e histórico; a concessão do título de Cidadão Benemérito ao engenheiro agrônomo Ricardo Accioly Calderari; e a proposta de criação do Circuito Estadual de Off Road no Paraná.
As matérias estão previstas para análise em diferentes etapas de tramitação, conforme a pauta legislativa.