Câmara de Curitiba rejeita uso de câmeras no corpo de guardas municipais
O projeto de lei que previa o uso de obrigatório de câmeras corporais e de GPS na Guarda Municipal de Curitiba foi rejeitado pelos vereadores da capital. Apesar disso, o uso dos equipamentos deve ser implantado de qualquer forma pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), responsável pela Guarda Municipal.
O órgão afirma que não há necessidade de lei especial para tratar do assunto, que pode ser regido pelo decreto que autorizou a implantação do sistema de áudio e vídeo nas viaturas da corporação. Segundo a SMDT, 675 câmeras já foram adquiridas e mais de 200 já são usadas por guardas municipais. A instituição prevê que o restante dos equipamentos entre em uso até o fim deste ano.
Até o momento, de acordo com a Prefeitura de Curitiba, a prioridade do recebimento das câmeras é para guardas que integram equipes operacionais, como patrulhamento a pé, parques em geral e viaturas. Segundo a Guarda, a instalação teve início com o Grupo de Pronto Emprego Operacional (GPEO), que atua na região central da capital, e agora segue para os demais núcleos da cidade.
O texto rejeitado pelos vereadores no plenário da Câmara pretendia garantir a produção de prova para a investigação criminal, a segurança na abordagem policial, a avaliação do trabalho policial e o uso legal progressivo da força nas abordagens policiais. A proposta já havia sido questionada pela presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani.
Segundo ela, a privacidade dos agentes não seria respeitada em caso de gravação sem interrupção, durante todo o período de trabalho dos guardas. O projeto original, que deu origem ao substitutivo rejeitado pela Câmara, foi apresentado pelo vereador – e deputado estadual eleito – Renato Freitas (PT) em junho de 2021.
