Licenças ambientais mais rígidas geram insegurança ao produtor rural, afirma FAEP
O Sistema FAEP, em conjunto com entidades do setor produtivo agropecuário como Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, protocolou, nesta terça-feira (27), um documento técnico junto ao Instituto Água e Terra (IAT) solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental. A iniciativa busca reduzir a burocracia dos processos previstos nas Instruções Normativas que orientam o licenciamento ambiental no Paraná e regulamentam o Decreto 9.541/2025.
Segundo a entidade, as normas atualmente em vigor têm burocratizado a rotina de importantes cadeias produtivas do Estado, como bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação. Com a reclassificação de milhares de empreendimentos, os novos critérios passaram a gerar insegurança jurídica para o produtor rural. Entre as propostas apresentadas pelo Sistema FAEP estão instrumentos como a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades consideradas de baixo impacto ambiental, com processos digitais, mais ágeis e de menor custo.
“Essa mudança de normas impacta diretamente o negócio do produtor rural, que se planejou e investiu com base nas regras ágeis do Programa Descomplica Rural. Agora, mudar as regras torna todo o processo muito mais burocrático, muitas vezes inviabilizando as atividades agropecuárias, que contribuem diretamente para a economia estadual e geram riquezas para os municípios”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Com a implementação do Programa Descomplica Rural, produtores de atividades de baixo impacto ambiental podiam solicitar a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) de forma simplificada, com emissão automática. O modelo favoreceu a regularização e o crescimento de cadeias produtivas como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná. Após as alterações nas Instruções Normativas, no entanto, o órgão ambiental passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), considerada mais burocrática e onerosa, afetando milhares de propriedades rurais.
“Para os produtores, significa voltar a apresentar uma série de documentos e enfrentar prazos mais longos para regularizar atividades que já eram consideradas de baixo impacto ambiental. Essa burocracia torna inviável muitos negócios rurais e gera insegurança jurídica no meio rural”, conclui Meneguette.