Mais da metade das cidades do PR não está preparada para desastres climáticos

Mais da metade dos municípios paranaenses ainda não possui estrutura mínima para enfrentar desastres climáticos. Levantamento preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostra que 60,9% das prefeituras não contam sequer com espaço físico adequado para funcionamento da Defesa Civil, enquanto 68,17% não possuem servidores dedicados exclusivamente ao setor.

Os dados fazem parte da edição deste ano do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que, pela primeira vez, passou a avaliar a preparação das administrações municipais para prevenir e responder a eventos climáticos extremos.

A preocupação ganha ainda mais relevância diante do cenário enfrentado pelo Estado. Somente em 2026, de acordo com informações do Sistema Informatizado de Defesa Civil, foram registrados 574 desastres em 246 municípios, afetando mais de 292 mil pessoas e provocando 27 mortes.

O levantamento revela que as dificuldades vão muito além da falta de estrutura física. Segundo o Tribunal de Contas, 50,68% dos municípios não dispõem de veículo para atendimento em áreas de difícil acesso, enquanto 55,64% não possuem telefone exclusivo para a Defesa Civil. Em quase metade das cidades (47,68%), sequer existem equipamentos para registro fotográfico das ocorrências.

Outro dado considerado preocupante é que 70,93% dos municípios não contam com sistemas próprios de alerta à população, como carros de som, rádios comunitárias, megafones ou grupos de mensagens capazes de avisar rapidamente os moradores em situações de risco.

Além disso, 55,14% das prefeituras não avaliaram, em 2025, a eficácia do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, documento considerado essencial para orientar a atuação durante enchentes, vendavais, deslizamentos e outros eventos extremos. Em parte dos municípios, o plano sequer existe.

Mudanças climáticas

O coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, explica que a inclusão da gestão ambiental e da prevenção de desastres no Progov acompanha uma realidade cada vez mais presente nos municípios.

Segundo ele, o objetivo é avaliar se as administrações públicas estão preparadas para atuar em áreas como saneamento, drenagem urbana, proteção dos recursos naturais, estruturação da Defesa Civil e enfrentamento das mudanças climáticas, fortalecendo a capacidade de resposta das cidades.

Criado para medir a efetividade das políticas públicas municipais, o Progov já analisava áreas como saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência e transparência. Neste ano, passaram a integrar a avaliação os eixos de meio ambiente e aquisições públicas. As informações são fornecidas por aproximadamente 32 mil agentes públicos dos 399 municípios paranaenses.

O desempenho dos municípios integra a análise das prestações de contas anuais dos prefeitos. Desde a implantação do programa, o Tribunal de Contas não avalia apenas a regularidade contábil, financeira e orçamentária das administrações, mas também a eficácia das políticas públicas oferecidas à população.

Dependendo da evolução dos indicadores, a nota obtida pelo município pode influenciar o parecer emitido pelo Tribunal, podendo resultar em ressalvas ou até mesmo na recomendação pela irregularidade das contas.

Público

Todos os indicadores do Progov estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado. A plataforma permite comparar o desempenho dos 399 municípios paranaenses nos últimos anos, oferecendo informações tanto para gestores públicos quanto para a população acompanhar a evolução das políticas públicas em diversas áreas.