Paraná passa a ter maior alíquota de ICMS do país
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta semana o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. O índice passará de 18% para 19%, o que fará o Paraná ter a maior alíquota do país para este tipo de tributo.
O projeto causou polêmica na Assembleia Legislativa e foi votado em regime de urgência, sem que fossem realizados debates ou audiências públicas para discutir o tema. Esta discussão mais detalhada era um pedido apresentado por entidades do setor produtivo do Estado e também pela subseção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os deputados também aumentaram a alíquota do ICMS para produtos específicos como água mineral, refrigerantes, cervejas sem álcool, joias e tabaco. Com a aprovação do projeto pelos deputados em segunda e terceira discussões, basta agora votar a redação final da proposta, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (6). Em seguida o projeto será encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
A justificativa do Governo do Estado para propor o aumento de impostos é cobrir um alegado “rombo” nos cofres públicos, de mais de R$ 3 bilhões só neste ano. De acordo com a justificativa do governo, o rombo é resultado direto da redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.
