Rubens vota pela facilitação de doações para entidades que atendem crianças e adolescentes
Com o objetivo de aumentar as fontes de financiamento para as Organizações da Sociedade Civil (OCS’s) que atendem crianças e adolescentes, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) foi um dos articuladores para a aprovação do projeto (PL 10433/18) que permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e aos conselhos estaduais e municipais captar diretamente recursos de particulares para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais.
Com a medida, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara após pedido de prioridade feito pelo parlamentar, e que segue agora para a análise do Senado, o doador poderá abater o valor do imposto de renda e indicar a entidade para quem deve ser direcionada a doação.
Para Rubens Bueno, que é autor de outro projeto (PL 2306/2022), que amplia essa possibilidade ao permitir que as entidades filantrópicas possam receber contribuições e doações diretamente de pessoas físicas e jurídicas, sem a intermediação do Estado, a medida aprovada hoje já é um avanço.
“Com esse projeto facilitamos a doação para as entidades que atendem crianças e adolescentes, já que o doador vai saber de antemão quem receberá o dinheiro que ele doou. Isso incentiva o apoio para essas entidades e diminui a intervenção do Estado nesse processo. Mas precisamos avançar ainda mais”, disse o deputado, que lembrou a luta de várias entidades a favor desse projeto, como o Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e acaba com uma contestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia que o doador escolhesse a entidade que iria receber as doações.
Pelo projeto, será permitido aos conselhos chancelar projetos para receber doações mediante edital específico. Para isso, estabelece um conjunto de normas para as entidades interessadas.
