Sistema FAEP debate novas regras de licenciamento e outorga para a avicultura
As mudanças nas regras ambientais para a avicultura no Paraná têm exigido atenção dos produtores rurais, especialmente em relação ao licenciamento ambiental e ao uso de recursos hídricos. O tema foi debatido na reunião da Comissão Técnica (CT) de Avicultura do Sistema FAEP, nesta quarta-feira (20), com o propósito de esclarecer dúvidas sobre as recentes instruções normativas do Instituto Água e Terra (IAT).
As alterações decorrem de uma série de normativas estaduais publicadas nos últimos meses e impactam diretamente a rotina do produtor, especialmente no licenciamento de aviários e na regularização do uso da água. Apenas no ano anterior, o IAT publicou mais de 60 instruções normativas.
Um dos pontos é a mudança nos tipos de licenciamento ambiental conforme o porte do empreendimento, definido pela área construída de confinamento. Com a recente Instrução Normativa 36/2025, empreendimentos classificados como micro (até 7 mil metros quadrados) deixam de operar sob a antiga modalidade simplificada, Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), e passam a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo que exige mais documentação e responsabilidades técnicas.
O novo modelo amplia exigências documentais mesmo para pequenos empreendimentos, incluindo Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para aprovação do licenciamento. Há, ainda, mudanças nos enquadramentos dos portes da atividade, alterando faixas de metragem e respectivos tipos de licença ambiental.
“Antes havia um processo mais simples e prático para o produtor. Hoje, mesmo no enquadramento micro, já são exigidos documentos e responsabilidades adicionais, escalonando conforme o tamanho do empreendimento. O Sistema FAEP entende que precisa existir regramento ambiental, mas ele precisa ser viável para quem produz”, afirma o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema FAEP vem dialogando com o IAT desde a publicação das normas, propondo alterações em pontos considerados excessivamente burocráticos ou pouco exequíveis à realidade da avicultura”, pontua.
Licenciamento ambiental e outorga caminham juntos
Outra mudança considerada significativa é que licenciamento ambiental e outorga hídrica passam a estar integrados e em formato de condicionantes. “Na prática, isso significa que o produtor não consegue avançar em um processo sem atender às exigências do outro, especialmente quando há captação de água subterrânea na propriedade”, explica a técnica Catherine Machulek, do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP.
A nova sistemática foi reforçada pela Instrução Normativa 09/2026, que estabelece procedimentos integrados entre licenciamento ambiental e outorga para captação subterrânea. “A normativa também busca regularizar situações de produtores que possuem licença ambiental, mas que, por algum motivo, ainda não formalizaram a outorga para uso da água. O novo cenário exige mais atenção do setor, já que os processos deixam de ser dissociados”, esclarece Catherine.
Controle de água obrigatório
Entre os pontos que mais preocupam o Sistema FAEP está a exigência de medidas de controle dos volumes de água captados e lançados. Pela nova Instrução Normativa 63/2025, produtores com outorga passam a ter obrigação de instalar equipamentos medidores de vazões e volumes de água captados/derivados e lançados, além de realizar o automonitoramento, isto é, anotações diárias de monitoramento da vazão, com encaminhamento de relatórios periódicos ao IAT.
“Compreendemos os regramentos no uso dos recursos hídricos. O problema é a forma como isso foi estruturado, sem tempo adequado para adaptação e com exigências que nem sempre dialogam com a realidade operacional do produtor”, destaca o presidente Meneguette.
Outro ponto de atenção envolve a exigência de profissionais como biólogos, geógrafos, farmacêuticos, entre outros, para assinatura de documentos ambientais. O Sistema FAEP defende a inclusão de profissionais mais próximos da realidade produtiva, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, nas atribuições previstas para atendimento das normativas ambientais.
Para o presidente da CT de Avicultura, Diener Gonçalves, o momento exige união do setor diante de custos crescentes e novas obrigações regulatórias. “Vejo como positivo tudo o que o Sistema FAEP e os produtores têm feito, porque nossa voz tem sido ouvida e, em algum momento, vamos colher os frutos desse trabalho”, afirma.
O Sistema FAEP continua atuando junto ao IAT na tentativa de aperfeiçoar pontos das instruções normativas considerados excessivamente burocráticos e que dificultam a atividade produtiva.