MP denuncia secretária de Saúde e mais três por suposta fraude em licitações
O Ministério Público (MP) da Comarca de Goioerê ofereceu denúncia à Justiça contra a secretária de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste (ela está afastada das funções públicas desde abril), uma empresária e dois médicos-veterinários investigados no âmbito da Operação Cruella.
Os denunciados são acusados dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude na execução contratual e corrupção ativa e passiva. A denúncia foi feita com base em investigação da Promotoria de Justiça por supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município em 2025.
Segundo o MP, a maior parte das supostas irregularidades está relacionada a uma licitação destinada à contratação de empresa para prestação de serviços médico-veterinários, castração, fornecimento e aplicação de vacinas, além do fornecimento de ração ao Departamento Municipal de Saúde. Em outra licitação para aquisição de materiais de limpeza, o MP denuncia o crime de frustração do caráter competitivo do certame.
De acordo com a denúncia, um dos investigados era sócio da empresa vencedora da licitação, mas deixou formalmente o quadro societário um dia antes da publicação do edital. Ele é cunhado da secretária municipal de Saúde. Para o Ministério Público, a alteração teve como objetivo contornar a vedação prevista na lei de licitações, que impede a participação de empresas ligadas por parentesco com agentes públicos responsáveis pelo certame.
O MP sustenta que a saída da sociedade ocorreu apenas no papel. Conforme a investigação, a esposa do investigado, irmã da secretária de Saúde, permaneceu vinculada ao empreendimento. O MP afirma ainda que, embora uma empresa tenha vencido formalmente a licitação e firmado contrato com o município, havia um acordo prévio para que os serviços fossem executados por uma clínica pertencente aos familiares da secretária.
As investigações também apontam indícios de direcionamento do procedimento licitatório, fraude na execução contratual, com emissão de notas fiscais em desacordo com os produtos e serviços efetivamente prestados, além de movimentações financeiras que, segundo o Ministério Público, indicariam o repasse de parte dos recursos pagos pelo município à secretária de Saúde, por meio de contas bancárias utilizadas pelas empresas investigadas e por pessoas interpostas.
A denúncia é desdobramento da Operação Cruella, deflagrada pelo Ministério Público e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em abril deste ano. Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na prefeitura de Rancho Alegre D’Oeste e na Secretaria Municipal de Saúde. Durante a operação, celulares, computadores e documentos relacionados ao processo licitatório e à execução do contrato foram apreendidos para análise.
Por determinação judicial, a secretária municipal de Saúde foi afastada do cargo e o contrato investigado teve a execução suspensa.
À época, o prefeito do município, Cassio Zanuto, divulgou nota pública informando que a administração municipal cumpriu integralmente as determinações judiciais. No documento, o prefeito informou que colaborou com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e ressaltou que permaneceria à disposição das autoridades para contribuir com as investigações, reafirmando o compromisso da administração “com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões do Poder Judiciário”.