Policiais suspeitos de exploração sexual e agiotagem são acionados pelo MP

Um policial militar e outro ex-PM, suspeitos de exploração sexual, são alvos de uma ação do Ministério Público do Paraná em Goioerê. A possível prática ilícita foi constatada pela Promotoria de Justiça após investigação envolvendo estabelecimentos de exploração sexual na cidade.

A operação que culminou com a descoberta do esquema ocorreu ainda em fevereiro de 2020, quando foi deflagrada uma ação contra estabelecimentos comerciais suspeitos de acobertar a prática de crimes de exploração sexual.

Na ocasião, foram realizadas prisões em flagrante e apreensões de documentos e eletrônicos, incluindo telefones celulares. As investigações terminaram com a denúncia de diversas pessoas pela prática de crimes de associação criminosa, favorecimento de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo – crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia.

“A análise das mensagens contidas nos aparelhos celulares revelou indícios de envolvimento dos dois policiais nas atividades ilícitas. Além de serem coniventes com as práticas criminosas, acobertando-as, um dos policiais (exonerado a pedido em julho de 2021, após os fatos apurados) também praticaria agiotagem em cumplicidade com uma pessoa responsável por casas de prostituição. Ambos foram denunciados criminalmente por prevaricação, e o ex-policial também por agiotagem”, diz o Ministério Público na ação.

Conforme as investigações, cada um dos agentes públicos teve movimentações bancárias, em um período de seis meses, entre R$ 700 mil e R$ 800 mil, valor bastante acima de seus rendimentos lícitos. A movimentação bancária refere-se a um período de quatro anos, conforme a Promotoria.

Na ação, o MP pede a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a perda da função pública, pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos.

Mandados de apreensão

No dia 11 de junho de 2021, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços dos dois policiais militares. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Cascavel.

A apuração teve início em fevereiro de 2020, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em estabelecimentos em que, supostamente, ocorria a prática de exploração sexual. Ao fim da primeira etapa das investigações, o MP ofereceu denúncia contra diversas pessoas pela prática de crimes de associação criminosa, favorecimento de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (modalidade de lenocínio que objetiva o lucro através da exploração de prostituição alheia).

Omissão e agiotagem

O possível envolvimento dos policiais militares foi identificado a partir da análise dos dados nos aparelhos de telefone celular apreendidos naquela ocasião. Diálogos analisados revelaram indícios de que os alvos dos mandados cumpridos não somente tinham pleno conhecimento do funcionamento ilegal dos estabelecimentos, como também se omitiram na repressão criminal da conduta, além de manterem relações negociais ilícitas (agiotagem) com pessoas denunciadas como autoras dos crimes.

A partir do afastamento do sigilo bancário e fiscal dos agentes públicos, apurou-se que um dos investigados tinha a média mensal de créditos em sua conta bancária no valor de R$ 14.487,22, embora tivesse como rendimento médio mensal o valor de R$ 5.337,69. O outro investigado, por sua vez, possuía como renda média mensal o valor de R$ 15.193,88, valor também superior ao vencimento médio mensal no período.

Durante o cumprimento dos mandados, que foram expedidos pela Vara da Fazenda Pública de Goioerê, um dos investigados foi preso em flagrante por posse irregular de armas de fogo e munições. Foram apreendidos documentos, cheques, notas promissórias, quantia em dinheiro (R$ 1.589,00), aparelhos de telefone celular, armas de fogo e munições.

Processo público

O processo, de número 0000638-85.2022.8.16.0084, é público. Segue em trâmite na Vara Criminal de Goioerê.